A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) será o primeiro órgão do executivo a receber o Programa de Controle Disciplinar.
Nesta sexta-feira (05.04), às 14 horas, no Auditório Pantanal, acontece o workshop “Você faz a diferença” com o objetivo de aperfeiçoar a conduta dos servidores na busca pela melhoria dos serviços públicos ao despertá-los para seus deveres e proibições previstos em legislação.
O Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença” está focado em três eixos, a prevenção, o ambiente comportamental e, por último, a punição.
O workshop, realizado no formato de palestras interativas e distribuição de material didático (cartilha), atende ao primeiro eixo do programa levando o servidor a um estudo dos seus deveres e proibições, a fim de evitar a ocorrência de infrações funcionais decorrentes de culpa (sem intenção do ato, quando o agente pratica o ato por ser negligente, imprudente ou imperito) e, consequentemente, a instauração de processos administrativos.
Outro eixo será o do ambiente comportamental, realizado quase que de forma simultânea com a orientação, com um estudo do ambiente comportamental a fim de entender as causas e o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais buscando corrigir as falhas do sistema.
E, por último, o da punição, para aqueles que, mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto. Nesse sentido o executivo contará com um sistema correicional forte e célere que, de forma imediata, dará uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, participou na última quarta-feira (03.04), do lançamento do programa, no Salão Nobre Secretário “Cloves Vettorato”, no Palácio Paiaguás, e salientou que a iniciativa visa “promover a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos órgãos do executivo aos cidadãos”.
WORKSHOP
Inicialmente, o Programa de Controle Disciplinar será focado em quatro grupos de trabalho: assiduidade, comportamento social, zelo pelo patrimônio público e assédio moral, os quais correspondem a 70% das infrações funcionais mais recorrentes.
No workshop, a secretária-adjunta da Corregedoria Geral, unidade administrativa vinculada à Auditoria Geral do Estado (AGE), Cristiane Laura de Souza, explanará sobre a legislação básica, a organização do sistema de controle disciplinar e os seus atores e as infrações mais incidentes e que podem ser prevenidas no âmbito da própria unidade de trabalho.
Na palestra serão apresentados a caracterização da infração, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.
A ideia é despertar pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular.
O workshop é a primeira atividade do programa no órgão Sema. Outras atividades serão desenvolvidas nas próximas semanas, e serão programadas conjuntamente com a Coordenadoria de Gestão GP, unidade setorial de Controle Interno e Gabinete do Núcleo Ambiental.
A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae).
