O período de defeso da Piracema 2012/2013 termina nesta quinta-feira (28). Iniciado em novembro do ano passado, durante o período, foram abordadas e orientadas 3.009 pessoas, além de 924 veículos e 287 embarcações, em operações realizadas pela Superintendência de Fiscalização (SUF), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Até esta quarta-feira (27), 6.273,6 quilos e mais 339 peças de pescado irregular foram apreendidos e ainda 3.114 apetrechos utilizados na pesca depredatória. Nos quatro meses que durou o período proibitivo, 13 pessoas foram detidas em flagrante e aplicadas multas no valor de R$ 247.920,00. O balanço parcial do período de defeso foi divulgado pela Coordenadoria de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Sema, nesta quarta.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, lembrou que "a Baixada Cuiabana continua sendo uma região de grande pressão de pesca, mas a presença da fiscalização nos rios, a realização de operações no comércio e as denúncias feitas pela população continuam sendo fundamentais no combate à pesca depredatória”, por isso serão intensificadas as campanhas de educação ambiental contra as práticas ilegais.
Quanto a Lei Estadual de Pesca, o secretário explicou que uma proposta de consenso, discutida sob a coordenação da Sema com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat) e Federação dos Pescadores de Mato Grosso, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as mudanças propostas estão a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para captura e transporte de peixes que passa de 150 quilos semanais para 125 quilos.
No caso da pesca de subsistência a cota diária passará para cinco quilos ou um exemplar por pescador (ao invés de três quilos), respeitados os tamanhos mínimos de captura que a Lei estabelece, item que também sofreu mudanças. Em relação à fiscalização, no todo ou em parte, poderá ser delegada por meio de convênios entre a Sema e entidades governamentais. “Também estamos trabalhando para viabilizar a implantação do Conselho Estadual de Pesca Estadual de Pesca (Cepesca), que será responsável pela formulação da política estadual de pesca”, destacou Lacerda.
Para denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais, a Sema disponibiliza o telefone da sua Ouvidoria, 0800 65 3838. As denúncias podem ser encaminhadas também pelo portal www.sema.mt.gov.br, no link, http://www.ouvidoria.mt.gov.br/mensagem.php ou ainda nas 11 unidades regionais do órgão, localizadas nos municípios de Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica e Juara.
