APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) realizam no dia 27 de agosto, no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes.
Os procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados serão o tema do debateque envolverá além do setor sindical e entidades públicas, técnicos, licenciadores municipais e estaduais, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, sociedade civil, universidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), consultores ambientais e representantes das entidades que tenham interesse no tema.
Na tarde do dia 26 de agosto acontecerá o Encontro Setorial de Entidades Ligadas ao Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), também, na Fiemt, quando será discutido ogerenciamento do óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc). Esse encontro preliminar terá a participação dos órgãos públicos da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CEP2R2), que definirá as competências das entidades para a assinatura do Protocolo de Atendimento à Emergências Químicas em Mato Grosso.
Todos os temas terão como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Resolução nº 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), considerada um marco na gestão ambiental adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, abrangendo procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino.
Outro tema em debate durante o evento será o alcance da responsabilidade compartilhada de todos os agentes da cadeia, especialmente, das fontes geradoras como: postos de gasolina, serviços de troca de óleo, concessionárias, oficinas automotiva, empresas de transporte de carga e coletivo e dos revendedores de óleo lubrificante.
Para a discussão específica sobre gestão ambiental no transporte de produtos e resíduos perigosos, a Sema convidou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) . Ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, a Cetesb é uma referência nacional e internacional sobre o atendimento a emergências químicas e, vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos, uma parceira com a Sema e diversas entidades públicas de Mato Grosso, envolvidas em emergências ambientais, realizando cursos para os técnicos ambientais. Também deu apoio técnico nas diretrizes para a criação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CEP2R2/ Mato Grosso).
Grupo de Monitoramento Permanente
O Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), foi criado por meio da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama 362 de 2005), com o objetivo de acompanhar a aplicação e implementação desta Resolução, que trata da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados e/ou contaminados no meio ambiente.
Com o objetivo de promover o destino adequado do óleo lubrificante usado ou contaminado, transformando-o em matéria prima com a mesma qualidade do produto de primeiro refino. O processo de reciclagem do oluc (óleo usado ou contaminado) denomina-se rerrefino. Através desse método, o óleo lubrificante usado ou contaminado é transformado em óleo mineral básico, resgatando as propriedades do produto que foi originado do petróleo. Como o petróleo é um recurso não renovável, o rerrefino do óleo lubrificante parte da ideia de sustentabilidade, gerando significativos benefícios para o meio ambiente e, consequentemente, para o ser humano.
Segundo dados do Guia Básico em Gerenciamento do Oluc, produzido pela Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC, em parceria com o GMP, apenas 1 litro de óleo lubrificante usado ou contaminado pode contaminar 1 milhão de litros de água, comprometendo sua oxigenação. Além disso, se jogado no esgoto, compromete as estações de tratamento e leva dezenas de anos para desaparecer no ambiente, inutilizando o solo, matando a vegetação e micro-organismos, destruindo o húmus, causando infertilidade, entre outros impactos.
O GMP é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e se reúne trimestralmente, com a participação de representantes do órgão regulador da indústria do petróleo, dos produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos rerrefinadores, das entidades representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das organizações não governamentais ambientalistas.
Atualmente é composto por entidades que integram o Convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e o Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino).
Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc)
A reciclagem de óleo lubrificante usado e/ou contaminado (Oluc) - classificado como resíduo perigoso e que provém, em sua quase totalidade, dos setores de transportes e industrial - é uma excelente prática de gestão de recursos não-renováveis. Trata-se de um resíduo tóxico persistente, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não gerenciado de forma adequada: pouco biodegradável, a substância leva muito tempo para ser absorvida pela natureza.
A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química - e a única legalmente possível - é o envio do resíduo para regeneração e recuperação de componentes úteis por meio de qualquer um dos processos industriais conhecidos como rerrefino.
No Brasil, a queima de óleo lubrificante usado está proibida pela Resolução Conama n° 362/2005. Para garantir sua implementação, a resolução criou o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP).
(Com GMP/MMA)
