Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) notificaram a empresa responsável pelo tratamento do lixo de unidades hospitalares em Cuiabá a apresentar todos os registros e comprovantes relacionados ao processamento desses resíduos, entre eles a pesagem do material recebido na unidade de tratamento, os comprovantes de destinação final e os laudos dos testes biológicos realizados no período de 17 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro deste ano.
Além disso, a empresa terá um prazo de 30 dias para apresentar à Sema um novo local, adequado e licenciado, para encaminhar os resíduos sólidos tratados pelo processo de autoclave.
Na última quinta-feira (17.01), os técnicos da Sema realizaram uma vistoria no aterro sanitário de Cuiabá, para verificação das condições dos resíduos sólidos apreendidos durante uma ação da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Segundo o coordenador em substituição de Gestão de Resíduos Sólidos, Everaldo Gasparini - que acompanhou a vistoria junto com a perita da Perícia Ambiental e Identificação Técnica (Politec), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), e policiais da Dema -, “foi constatado que os resíduos apreendidos junto ao caminhão apresentavam características de que passaram pelo processo de tratamento por autoclavagem. Desta maneira foram depositados no maciço de resíduos devidamente impermeável do aterro sanitário e enterrados com o uso de uma pá carregadeira para evitar o contato dos catadores com o material”, explicou. Segundo o técnico, essa medida (enterrar o material), foi necessária porque mesmo após passar pela autoclave, o material continuava apresentando perigo.
O coordenador explicou ainda que com os documentos solicitados à empresa será possível verificar a situação do resíduo depositado anteriormente na área, ou seja, se recebeu tratamento adequado, isso porque os documentos registram exatamente como foi feito o processo na autoclave.No relatório, os técnicos da Sema lembram que o aterro sanitário de Cuiabá encontra-se em situação irregular e sem licença ambiental. No entanto está recebendo resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de serviços de saúde pós-tratamento.
ENTENDA O CASO
A primeira licença para o aterro sanitário de Cuiabá foi emitida em 1997 e a última, venceu em de 2010. A partir dessa data foram feitas renovações de licença e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) junto ao Ministério Público Estadual.
Por orientação do MP a Sema fez, em janeiro de 2012, um ofício relacionando as pendências existentes na área, totalizando 24 itens. Em relação a esse ofício, vários prazos foram solicitados e concedidos pela Sema, para que os problemas fossem sanados mas não houve continuidade das ações. O volume de resíduos sólidos depositados no atual aterro sanitário gira em torno das 550 toneladas por dia de lixo.
Em dezembro de 2012, técnicos da Sema realizaram uma vistoria de rotina na área do aterro e identificaram o agravamento da situação. Uma comunicação foi encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura de Cuiabá.
Em razão da questão social que envolve o aterro sanitário de Cuiabá, o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda solicitou ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes uma reunião com a participação de representantes do MP, do Fórum Lixo Cidadania de Mato Grosso e catadores. A reunião ainda não teve data definida. Sobre o assunto José Lacerda já vem mantendo reuniões com representantes da Prefeitura de Cuiabá.
“Se o lixão for embargado, cria-se um problema social enorme porque a prefeitura não tem outro local para depositar os resíduos. Por outro lado temos que encontrar uma solução para o problema”, disse o secretário.
