A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Agência Brasileira de Inteligência firmaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) para fortalecimento das ações de inteligência. O acordo prevê colaboração mútua entre as instituições por meio de intercâmbio de dados e informações, capacitação técnica e acesso a banco de dados.
Para o superintendente Estadual da Abin, Fábio de Oliveira, não se faz ações de inteligência sem cooperação e o termo firmado com a Sema possibilitará capilaridade das ações da agência no Estado. "Já viemos de uma parceria com a Sema para capacitação dos servidores com os cursos que oferecemos e agora a integração do banco de dados é um dos nossos objetivos principais, fortalecendo as ações de investigação", destacou durante a assinatura do TCT no início desta semana.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, concorda com a importância da integração do o banco de dados. "É importante usarmos melhor nossos ativos e por meio de cooperações técnicas como esta poderemos obter melhores resultados com menor esforço". A gestora destaca que as ações terão um olhar especial para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e melhor controle do transporte florestal e da cadeia de custódia da comercialização de madeira.
Pelo acordo, enquanto a Abin se dispôs a realizar a capacitação técnica dos servidores, a Sema irá via Webservice, acesso aos dados que compõe os bancos de dados dos sistemas mato-grossenses de gestão florestal (Sisflora), de licenciamento ambiental (Simlam) e Cadastro Ambiental (Simcar). As instituições se comprometeram com a confidencialidade de informações e em utilizar as informações somente em processos formais instituídos.
O extrato do Termo de Cooperação Técnica foi publicado no Diário Oficial de 29/01/2019.