Enquanto os governos nacionais e internacionais não definem regras claras para o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), estados subnacionais têm investido na criação de marcos legais. Mato Grosso se juntou a esse grupo ao apresentar durante um seminário realizado nesta quinta-feira (23.08), na Assembleia Legislativa, sua proposta de um Sistema Estadual de REDD+.
O seminário "REDD+: Mato Grosso rumo à implementação" reuniu representantes de órgãos federais, estaduais, instituições, ONG’s e estudantes para discutir temas ligados à questão.
Quem participou das discussões teve a oportunidade de ouvir experiências de outros estados como o Acre (o primeiro a ter um sistema estadual visando à erradicação da pobreza e conservação ambiental) e saber mais sobre projetos de REDD+ em andamento, como o dos índios Suruí, de Rondônia, ou o da Florestal Santa Maria, localizada em Colniza, com 70 mil hectares de manejo, o maior de Mato Grosso em uma área única que adotou o instrumento em parceria com a Bungue.
O evento teve também a presença do diretor do programa internacional da iniciativa para Clima e Florestas do governo da Noruega, Per Fredrik Ilsaas Pharo – o país doou US$ 1 bilhão de dólares ao Fundo Amazônia. Ele falou sobre o mecanismos de pagamento por desempenho (pay-for-performance) e o presidente do Permian Global, Jason Patrick, que falou também sobre os vários tipos de fundos e financiamentos de programas.
O advogado especialista em REDD+, Ludovino Lopes, falou sobre as fontes de financiamento e os modelos legais e institucionais, enquanto o superintendente de Economia Verde da Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Walter Figueiredo De Simoni, falou da experiência do Rio de Janeiro na implementação de um sistema de financiamento público para o REDD+.
A representante da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Floresta (GCF, sigla em inglês), Mariana Pavan, fez um panorama das ações de REDD no Brasil.
Ao encerrar o seminário, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, destacou a importância do trabalho relizado dentro do Fórum de Mudanças Climáticas e disse que "Mato Grosso já mostrou que é possível o desenvolvimento sustentado, que traz benefícios sociais e ambientais e o REDD é um dos mecanismos dessa estrutura".
O Seminário REDD+ em Mato Grosso: Rumo à implementação promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Instituto e Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Instituto Centro de Vida (ICV) teve como objetivo apresentar a proposta de funcionamento do Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso e discutir os potenciais benefícios climáticos e sociais, além de custos e fontes de financiamento para a sua implementação.
No Brasil, os setores de mudança de uso da terra e florestas são responsáveis por mais de 65% de todas as emissões de gases causadores do efeito estufa. Neste sentido, o REDD+ é um dos mecanismos que pode auxiliar a reduzir o desmatamento e a degradação florestal dentro de um contexto de desenvolvimento rural de baixas emissões.
O mecanismo está em discussão em âmbito nacional e internacional e os estados estão incluídos nesta agenda. O REDD+ trabalha com a governança ambiental e pretende fortalecer as políticas públicas existentes para reduzir o desmatamento e fomentar um novo tipo de ocupação do solo e de produção com menos impacto.
Mato Grosso
Mato Grosso, com seus três biomas – Amazonia, Cerrado e Pantanal - é o Estado que mais reflete a diversidade econômica e ambiental da região. Maior produtor mundial de soja, gado e outras commodities agrícolas, nos últimos anos, vem tendo sucesso nas ações de redução de suas taxas de desmatamento.
O Estado tem como sua questão fundamental a necessidade de aliar estratégias para conservar seus remanescentes florestais ao mesmo tempo em que investe nas políticas públicas que visam otimizar a atividade agropecuária.
Em 2010, o Estado concluiu a proposta de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, discutida e elaborada no âmbito do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) e que, atualmente, segue os trâmites legislativos para sua aprovação. Desde 2009, vem construindo, dentro do Grupo de Trabalho de REDD+ (GT REDD+) do FMMC, a proposta de Lei do Sistema Estadual de REDD+, atualmente em fase de consolidação final.
O objetivo principal da Lei do Sistema de REDD+ de Mato Grosso é promover a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal, bem como a conservação, o manejo florestal sustentável e a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal, com vistas ao alcance das metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MT), e da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Entre as metas previstas no PPCDQ-MT está a redução de 89% do desmatamento ilegal até o ano de 2020, sobre a média verificada no período de 1996 a 2005.
Atualmente, no Estado existem algumas iniciativas em andamento como os Projetos de REDD+ de Cotriguaçu, desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV), a prefeitura municipal, o governo estadual, a ONFi e o Instituto de Florestas Tropicais e o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado de Mato Grosso, o MT+20, que prevê ações para Proteção de Clima, REDD+ e Agropecuária de Baixo Carbono.
*Com Assessoria Ipam e Idesam-2012
