O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, receberam na manhã desta sexta-feira (17.08), durante evento realizado no Auditório Pantanal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Projeto de Lei que propõe a reestruturação dos procedimentos de Regularização e Licenciamento Ambiental no Estado de Mato Grosso.
O projeto prevê adequações visando a maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos de licenciamento, o novo Código Florestal e o desenvolvimento da atividade como um todo, em especial para o setor de base florestal. A proposta foi apresentada pela subprocuradora-geral de Defesa do Meio Ambiente, Ana Flávia de Oliveira Aquino.
O secretário Vicente Falcão falou sobre a importância do trabalho realizado não só para o setor de base florestal, mas também para o órgão ambiental e garantiu que o setor pode esperar a real reestruturação, regularização e celeridade das atividades dentro da Sema, além da construção de um pensamento novo.
“A dedicação desse grupo me motiva como gestor. O resultado desse trabalho não foi uma atitude única, foi coletiva, resultado da parceria entre o público, o privado e setores interessados nesse processo”, destacou Vicente Falcão.
Para o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, “os usuários do órgão ambiental precisam ter segurança, tranquilidade e garantias para operar sua atividade. O projeto é muito importante, pois visa à melhoria no processo produtivo e consequentemente maior arrecadação e economia para o Estado”.
A procuradora e representante do Ministério Público Estadual, Ana Peterlini, lembrou o esforço do Estado, em especial da secretaria, em aperfeiçoar os seus procedimentos. “Mato Grosso sempre esteve na vanguarda, incorporando novos instrumentos como MT Legal – depois adotado pelo governo Federal -, o próprio Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros, mas existe uma necessidade real do governo de investir fortemente no órgão estadual, para que a proposta saia do papel”. A procuradora alertou ainda que deve haver um esforço também da Assembleia Legislativa em relação a destinação de recursos no orçamento, possibilitando a implementação e manutenção da proposta.
A principal medida prevista na proposta de Reestruturação dos Procedimentos de Regularização e Licenciamento Ambiental no Estado de Mato Grosso é a separação dos procedimentos de Regularização do Imóvel, do Licenciamento da Atividade. A ideia é simplificar e desmembrar os procedimentos, dar maior objetividade às análises, maior índice de licenciamento, reduzir o passivo, aumentar o monitoramento dos projetos aprovados, além de otimizar os trabalhos e melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros e humanos.
Agora, a proposta será analisada pela Procuradoria Geral do Estado e, após, será encaminhada ao governador Silval Barbosa e depois à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados estaduais.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho criado a partir de uma portaria conjunta entre a Sema e a Procuradoria Geral, publicada no dia 16 de maio deste ano, teve por objetivo propor a readequação da legislação ambiental referente aos licenciamentos da Sema com vista às determinações do novo Código Florestal.
Esse trabalho contou com a participação de representantes de vários segmentos, entre eles do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geomática (Abrageo), da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Três grupos - de Geotecnologia, Superintendência de Floresta e Superintendência de Cadastro - trabalham na proposta. O primeiro grupo de trabalho, GT Geotecnologia ficou responsável pela aprovação das imagens de satélite de propriedades rurais, de reserva legal e área de preservação permanente (APP). O segundo, Superintendência de Floresta, analisou os processos de autorização e licença de manejo florestal e o terceiro, Superintendência de Cadastro, ficou responsável por avaliar e aprovar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Participaram do evento, no Auditório da Sema, a secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazaretti, a secretária-adjunta de Mudanças Climáticas, Suely Bertoldi e representantes do Centro das Industrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), da Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geotemática (Abrageo), da Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso (Arefloresta), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea), entre outros.
