Histórico e perspectivas:
As florestas tropicais cobrem cerca de 15% da terra firme do mundo e contêm cerca de 25% do carbono existente na biosfera terrestre. Mas estão sendo rapidamente degradadas e desmatadas, levando à emissão de dióxido de carbono, que retém calor na atmosfera. Cerca de 13 milhões de hectares – uma área do tamanho da Nicarágua – são convertidos por ano para outros usos da terra. Esta perda representa um quinto das emissões mundiais de carbono, tornando a mudança de cobertura da terra o segundo maior fator contribuinte para o aquecimento global. As florestas, portanto, desempenham um papel fundamental em qualquer iniciativa de combate às mudanças climáticas.
Na escala local, assim como na escala global, as florestas prestam serviços ambientais que vão além do armazenamento de carbono – tais como proteção de bacias, regulação do fluxo hídrico, reciclagem de nutrientes, geração de chuvas entre outros.
O Mecanismo REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal possibilita aos países que possuem florestas tropicais em seu território de receber compensação financeira pela manutenção dessas florestas. Para o Brasil, o mecanismo REDD pode vir a contribuir imensamente para estabelecer um modelo de economia que valorize e defenda a floresta em pé.
Emissões oriundas da mudança do uso da terra, desmatamento e degradação florestal contribuem com cerca de 20% do total de emissões de GEE originadas por ação antrópica, segundo dados do quarto relatório do IPCC (IPCC 2007).
Um marco fundamental para o REDD foi alcançado durante a COP11, em Montreal, em 2005, quando Papua Nova Guiné e Costa Rica, apoiados por oito outros membros, propuseram o mecanismo para as florestas tropicais de Países em Desenvolvimento. A proposta recebeu apoio de vários Países e a COP estabeleceu um grupo focal e, depois disso, iniciou um processo de dois anos de exploração das opções para o REDD. Esta decisão fez com que um grande número de Países e observadores ao longo deste período submetessem propostas e recomendações ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de desmatamento e degradação.
Atualmente, as negociações concentram-se em torno do conceito do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) encontram-se avançadas e a perspectivas de consolidação deste novo mecanismo nas próximas Conferências das Partes é muito provável. As decisões tomadas na Conferência das Partes em 2007, Bali (COP 13) reabriram a possibilidade para o mecanismo REDD se tornar parte de um regime climático global para o período pós-2012. Recentemente foi incluído no Acordo de Copenhague, assinado em dezembro de 2009, durante a 15ª Conferência das Partes. As negociações acerca da adoção do mecanismo continuam em várias instâncias da UNFCCC. Esse novo fôlego nas negociações sobre o REDD aconteceu porque a tecnologia de sensoriamento remoto disponível hoje avançou muito e a certeza técnico-científica atual sobre a dimensão dos impactos das mudanças climáticas, os acidentes naturais de grande magnitude e a pressão da opinião pública sobre a crise climática cresceram.
Estado de Mato Grosso e o REDD+:
O Estado de Mato Grosso tem um papel importante no cenário das mudanças climáticas globais. Com área superior a 900 mil km2, é o maior produtor de soja, algodão, carne e madeira oriunda do manejo florestal sustentável de florestas nativas no Brasil. Nas últimas décadas, foi responsável pelas mais altas taxas de desmatamento na Amazônia. Porém, ainda mantém 66% de sua cobertura florestal original e nos últimos anos reduziu fortemente suas taxas de desmatamento. Entre 2006 e 2009, Mato Grosso foi responsável por 60% da redução do desmatamento na Amazônia brasileira. No seu Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas- PPCDQMT , assumiu a meta de reduzir em 89% o desmatamento até 2020. Essa meta representa cerca de um terço da meta total de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa assumida voluntariamente pelo Brasil até o final de 2020.
O mecanismo de REDD+ é considerado fundamental para poder atingir essa meta. Por isso, o estado de Mato Grosso, que é responsável pela gestão das florestas de seu território, está trabalhando ativamente para implementá-lo. Junto com outros estados da Amazônia brasileira, participa da força-tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas, que visa desenvolver sistemas de REDD+ em escala estadual que sejam compatíveis com mercados de Cap&Trade de emissões de carbono em fase de estruturação em vários estados norte-americanos. O estado também apóia o desenvolvimento de diferentes projetos-piloto de larga escala em seu território.
Paralelamente, por meio do Grupo de trabalho de REDD e da Câmara da Política Estadual de Mudanças Climáticas do FMMC, mais de 40 entidades representativas da esfera do governo, organizações não governamentais, instituições privadas, academia, setor empresarial e sociedade local estão construindo o marco legal e os programas setoriais necessários. Esses esforços visam, sobretudo criar um ambiente adequado e seguro para investidores, bem como, assegurar que o REDD+ produza além dos benefícios ambientais e climáticos, benefícios sociais a população de Mato Grosso.
