O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, disse hoje (29.05), durante uma reunião na Assembleia Legislativa que o órgão está empenhado na regularização ambiental dos Projetos de Assentamento.
O secretário participou de uma reunião com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e representantes dos assentados, por solicitação do presidente da AL, deputado José Riva, para discutir a situação do P.A. Ena, localizado a 90 quilômetros de Feliz Natal, na Região Norte do Estado.
As famílias assentadas do P.A Ena poderão obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para a exploração sustentável dos 13 mil hectares da reserva legal do município. Objetivo é proporcionar o sustento dos assentados, que estão desestimulados por não dispor de alternativas para manter o sustento familiar. Através do manejo sustentável da floresta, será possível explorar, em 10 anos, 350 mil metros cúbicos de toras de madeira, gerando renda mensal de até R$ 2 mil por família.
O superintendente do Incra, Valdir Barranco solicitou o projeto de manejo ao presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Feliz Natal, José Antônio Dubiella. E garantiu que a analise será em caráter de urgência para dar início à vistoria dos lotes. Expectativa é que a associação cuide da parte administrativa e os parceleiros da fiscalização.
“Aguardamos o projeto de manejo para analisar a viabilidade desse projeto”, informou Barranco, ao acrescentar que a exploração dos produtos naturais tem sido amplamente discutida pelo Incra, pois os recursos naturais já são considerados como alternativa de renda. “O assentamento Ena tem grande potencial e se não fizermos a exploração legal, tem quem faça de maneira ilegal”, alertou o superintendente.
Dubiella, que é morador do município há 22 anos, solicitou também a regularização fundiária, ação que aguardam desde a criação do P.A, há 13 anos. Pediu celeridade no processo porque as famílias não têm renda e estão pouco estimuladas para permanecerem na terra. “Temos certeza que o projeto trará bons resultados, aquecendo inclusive a economia da cidade”.
O secretário Vicente Falcão, garantiu empenho na liberação das licenças necessárias à viabilização do projeto. Disse que o grande desafio é mudar o conceito dos assentamentos, através de estudos que apontem a viabilidade da exploração sustentável, dando segurança jurídica, econômica e social. “Temos interesse, mas precisamos do apoio do Incra para verificar essa possibilidade. É uma proposta que tem aval do governo do estado para maximizar a exploração dos recursos naturais dentro dos parâmetros legais”, destacou Falcão.
FELIZ NATAL – O Município tem também as comunidades Seringal, com mil hectares e 80 famílias, e o Feliz Natal com 750 hectares e 22 famílias. O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Gleba Rio Ferro, Cipriano da Rosa Pazetto, também participou da reunião e reforçou o pedido de regularização fundiária.
(Com informações da Assessoria da Presidencia/AL)
