O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, presidiu na manhã desta quinta-feira (24.05), na sala de reuniões da OAB-MT, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Na pauta estavam a análise dos Pareceres Técnicos dos empreendimentos Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop) e Pequena Central Hidrelétrica Àgua Brava, além da análise das propostas de Resoluções, a primeira visando estabelecer condições e padrões para o lançamento de efluentes tratados de Estações de Tratamento de Esgoto Doméstico em galerias de águas pluviais; a segunda, regulamentando o processo de licenciamento de empreendimentos de piscicultura em represas formadas por barramento de córregos e a terceira, proibindo o uso da técnica denominada ‘amoladinha’ (também conhecida como raspadinha, chiclete ou gancho), para a extração dos recursos pesqueiros do Estado de Mato Grosso.
As propostas de Resolução foram retiradas de pauta e receberam pedidos de vista a fim de passarem por readequação ou análises mais aprofundadas.
USINAS - O Parecer Técnico (PT) apresentado pela Sema foi favorável a concessão da Licença Prévia (LP) à UHE Sinop mas, o representante da Famato no conselho, pediu vistas do processo.
Após a conclusão das obras, a UHE Sinop terá uma potencia instalada de 400 MW e apresentará um reservatório com 3 km² de área total. Localizada no Rio Teles Pires, a usina hidrelétrica está situada a 70 quilômetros da cidade de Sinop. As obras civis estão localizadas nos municípios de Itaúba (margem esquerda) e Cláudia (margem direita) e o reservatório atingirá diretamente, áreas nesses dois municípios e também nos municípios de Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte.
A operação da UHE permitirá acrescentar cerca de 2.235 GWh/ano de energia firme no sistema. Essa energia será incorporada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da rede básica do sistema interligado.
A UHE Sinop é umas das usinas do complexo (de usinas) do Rio Teles Pires (Sinop, Colider, Teles Pires e São Manuel) e da Foz do Apiacás. As usinas do Rio Teles Pires tem previstas a construção de eclusas, que irá demandar outros processos de licenciamento, independente do atual.
No parecer, os técnicos da Sema destacam que a UHE Sinop irá possibilitar a navegação no Rio Teles Pires e que são favoráveis à liberação da LP do empreendimento com validade de 05 (cinco) anos, conforme Lei Complementar nº 282 de 09 de setembro de 2007, condicionado a validade da mesma ao atendimento das solicitações contidas no PT.
Os técnicos destacam ainda que a Licença de Instalação (LI) somente será emitia após o atendimento por parte do empreendedor das exigências contidas no documento. As condicionantes se referem a programas e projetos que visam minimizar os impactos ambientais e sociais resultantes da construção do empreendimento.
Na audiência foi aprovada ainda, por maioria dos votos a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), da PCH Água Brava. A PCH será construída no Rio Prata, a 3 quilômetros à montante da foz com o Rio São Lourenço, na bacia Paraguai/Paraná, no município de Juscimeira.
A PCH após um novo arranjo e mudanças no projeto original, será operada a fio d’água.
De acordo com o Relatório produzido pelos técnicos da Sema, o que pretende não é deixar de exigir o estudo ambiental e sim fazê-lo em outra modalidade, já que o impacto ambiental a ser produzido não é significativo a ponto de exigir um EIA-Rima. Foi exigido do empreendedor um Plano de Controle Ambiental (PAC) já protocolado por exigência do órgão licenciador estadual e por ele analisado.
Após a avaliação do novo projeto realizada pelos técnicos foi recomendada a liberação da LP, sem a necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental.
