Com a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica do baixo Teles Pires, o Estado de Mato Grosso passará a ter três Comitês oficiais, o da Bacia Covapé, na Região Sul do Estado, entre os municípios de Primavera do Leste (a 231 quilômetros de Cuiabá), e Poxoréu (151 quilômetros da capital), e o da Bacia do Rio Sepotuba, que reúne nove municípios entre Cáceres (225 quilômetros de Cuiabá, na Região Oeste do Estado), e Tangará da Serra (a 239 quilômetros de Cuiabá, na Região Médio-Norte de Mato Grosso).
A gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica, da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Leonice de Souza Lotufo, explicou que os Comitês são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
“Na prática, os Comitês podem promover estudos e discussões dos planos que poderão ser executados na área da bacia. A decisão de formação do Comitê na Região de Alta Floresta é importante porque a gestão da água deve ser descentralizada e participativa, promover planejamento, avaliação e tomada de decisões, análise e a busca de soluções para os problemas hidrográficos, além de ser um fórum para a negociação dos conflitos”, esclarece Leonice Lotufo.
Segundo a gerente, para que isso aconteça, é necessário que haja a conscientização da sociedade como um todo sobre a importância da água.
Após uma reunião realizada no início do mês de junho, a prefeitura de Alta Floresta sediou na última quinta-feira (21.06) um novo encontro com o objetivo de formar a comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do baixo Teles Pires.
INICIATIVA
A criação de um comitê de Bacia na Região de Alta Floresta faz parte de uma iniciativa da Sema, do Ministério Público e parceiros, com o objetivo de implementar a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/1997), que institui os Comitês de Bacia Hidrográfica, como órgãos que emitem pareceres, estabelecem normas e tomam decisões.
Na reunião realizada em Alta Floresta, no inicio do mês de junho, o procurador de Justiça do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Escalope, falou sobre o conjunto de atribuições legais do Comitê, que não são as mesmas de um órgão executivo, mas sim um espaço colegiado para o debate sobre o destino das águas.
“As decisões serão tomadas entre os representantes do poder público, dos usuários e das organizações civis que compõem o Comitê fazendo com que a tomada de decisão para a gestão de recursos hídricos seja baseada no conhecimento técnico, tanto sobre os aspectos qualitativos quanto quantitativos, o que somente é possível quando o comitê está munidos das informações e dos processos necessários”, disse ele.
Nessa reunião, além do procurador de Justiça do Meio Ambiente e da gerente de Fomento e Apoio a Comitê de Bacia Hidrográfica da Sema, participaram a secretária Municipal de Meio Ambiente, Gercilene Meire; o diretor regional da Sema de Alta Floresta, Celso Batista; representantes da Prefeitura, Promotoria de Meio Ambiente, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia de Águas do Brasil (CAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sindicato e produtores rurais e organizações não governamentais – Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ouro Verde (IOV), Instituto Florestal e Fundação Ecológica Cristalino.
COMISSÃO
Para o professor de Engenharia Florestal da Unemat, Guilherme Augusto Borges, a oficialização da comissão marca um avanço na questão de criação de um comitê de bacia hidrográfica na região. “Faz 20 anos que falamos sobre a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas em Mato Grosso. Com essa Comissão podemos dar andamento nesse processo”, afirmou.
A comissão pró-Comitê de Alta Floresta é presidida pelo representante do Sindicato Rural, Sidney Ribeiro da Silva. A secretaria geral ficou com Andréia Melz Rhoden (representando a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e na Comissão Auxiliar, representantes da Sema, OAB, Unemat, CDL e CAB.
Segundo o presidente da comissão, Sidney Ribeiro da Silva, o próximo passo é justamente convidar os representantes dos municípios que fazem parte da bacia do baixo Teles Pires - Nova Monte Verde, Novo Mundo, Carlinda, Paraníita, Apiacás, Juara e Taboporã -, para uma reunião onde será explicada a importância do Comitê. “O principal foi feito, a oficialização da comissão Pró-Comitê. Agora iremos convidar os representantes dos municípios para deliberarmos sobre o comitê e seu trabalho”.
A reunião, que será aberta a todos os interessados, será no dia 05 de julho, às 15 horas, na prefeitura de Alta Floresta.
ENCOB
No Brasil, existem cerca de 180 Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre os dias 3 e 9 de novembro, membros desses Comitês e representantes dos municípios de Mato Grosso vão se reunir no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, para o XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Para saber mais sobre esse e outros assuntos, basta assessar o portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Recursos Hídricos.
(Com informações da Assessoria/Prefeitura de Alta Floresta)
