Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) foram recebidos na manhã desta sexta-feira (20.04), pelas secretárias adjuntas de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti e de Mudanças Climáticas, Suely Fátima Menegon Bertoldi, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Em Cuiabá desde o último sábado (14.04), as famílias realizam manifestações em razão do “Abril Vermelho”, movimento que acontece em 18 municípios brasileiros. Na capital mato-grossense, mais de 100 famílias cadastradas no Movimento Sem Terra (MST) estão acampadas na Praça Ulisses Guimarães, localizada na Avenida Rubens de Mendonça, próximo ao Centro Político e Administrativo (CPA) e na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cuiabá . Em todo o estado, aproximadamente 15 mil famílias participam das manifestações.
Na Sema os integrantes do MST buscaram informações sobre o andamento dos processos de Licenciamento das Fazendas São Paulo, no município de Mirassol d’Oeste (a 300 quilômetros de Cuiabá, na Região Oeste do Estado) e Palmital, no município de Nova Olímpia (a 207 quilômetros da capital, na Região Médio-Norte do Estado).
Aos representantes dos assentados, a secretária adjunta de Mudanças Climáticas, Suely Bertoldi reafirmou o compromisso da Sema. “Os processos de licenciamento dos Projetos de Assentamento do Incra são prioritários dentro da Sema porque sabemos da dificuldades enfrentadas pelas famílias”.
A secretária adjunta explicou que a dificuldade na tramitação dos processos dentro do órgão está na resolução das pendencias técnicas. No caso dos dois processos, depois de sanadas as pendencias, tramitam normalmente dentro do órgão e devem receber as Licenças Prévias nos próximos 15 dias, caso não sejam identificadas novas pendencias. Os dois processos passaram pelas análises da Coordenadoria de Controle Processual (CCP) e já foram encaminhados à Coordenadoria de Geoprocessamento (Cogeo), ambas da Superintendência de Gestão Florestal (SGF).
No mês de novembro do ano passado, representantes do MST já haviam se reunido com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho e representantes da Casa Civil e do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), para tratar da tramitação dos processos de licenciamento ambiental dos assentamentos administrados pelo órgão federal.
Uma estimativa aponta que em Mato Grosso existam cerca de 750 Assentamentos Rurais. Em média, esses assentamentos possuem 75 lotes cada um, com uma média de 100 hectares por lote, o que daria em torno de 56.100 lotes a serem regularizados.
Este ano a Sema emitiu nove Licenças Prévias para Projetos de Assentamento administrados pelo Incra. Dois encontram-se em análise, os das Fazendas São Paulo e Palmital.
Também foram aprovadas, para 49 assentamentos (Projetos de Assentamento, na base da Sema), 257 títulos (para assentados) de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que corresponde a aproximadamente 21.162 hectares.
Cerca de 26 processos de assentamentos já possuem geometrias aprovadas, no processo que busca o Licenciamento Ambiental Único.
ACORDO DE COOPERAÇÃO – Um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Sema e o Incra em abril de 2011, visando a regularização ambiental dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária administrados pelo órgão federal e já implantados em Mato Grosso, através do Licenciamento Ambiental dos lotes conforme o Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso (MT Legal).
Além de conduzir todas as fases do licenciamento ambiental, coube à Sema a elaboração de um plano de ação com estrutura técnica e logística necessárias ao atendimento dos trabalhos propostos.
No Acordo de Cooperação Técnica foram estabelecidas as atribuições do Incra, como a disponibilização dos dados relativos aos projetos de assentamentos rurais, para controle e monitoramento por meio da Sema; a adesão ao MT Legal; proceder às medidas judiciais cabíveis para retirada de posseiros e outros ilegais dos lotes em processo de licenciamento ambiental, entre outros.
