O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, e a secretária adjunta de Mudanças Climática, Suely Fátima Menegon Bertoldi, participaram na tarde desta terça-feira (17/04), na Assembleia Legislativa, de audiência pública na qual foram debatidas propostas para fortalecer o setor de base florestal no Estado.
A audiência publica realizada no Auditório Milton Figueiredo foi requerida pelo deputado Percival Muniz (PPS), e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, representantes de órgãos e entidades ligadas ao setor e técnicos da Superintendência de Gestão Florestal (SGF) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Um dos temas discutidos durante a audiência publica foi a criação de uma Secretaria Adjunta, ligada a Sema, para gerenciar o setor.
De acordo com o secretário, essa proposta já vem sendo avaliada e discutida pela Sema e representantes do setor de base florestal e, é um primeiro passo para fortalecer o segmento em Mato Grosso, além de fazer parte de um processo de reestruturação pelo qual o órgão ambiental vem passando.
Vicente Falcão falou das medidas que estão sendo tomadas na Sema, como a aquisição de equipamentos, mudanças no Simlam e outras, no sentido de dar maior agilidade aos serviços prestados pelo órgão à população. “Nossa expectativa, com essas adequações é de que até o segundo semestre deste ano, todo o processo de licenciamento ambiental esteja informatizado como hoje já acontece com o CAR – Cadastramento Ambiental Rural”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defendeu a aplicação de medidas que melhorem o sistema da base florestal de Mato Grosso, dando mais agilidade no andamento dos projetos de manejo florestal. Diante da importância do setor para o fomento da economia do Estado, o deputado sugeriu uma discussão ampliada com o Poder Executivo para solucionar o impasse.
Segundo ele, a Sema deveria receber tratamento prioritário por ter condições de impulsionar a economia. Riva cobrou melhoria nas condições de trabalho dos servidores.
Sobre a hipótese da criação de uma nova pasta para gerir o setor de base florestal, Riva disse que a instituição de uma fundação pode ser mais viável. “A partir do momento que for criada uma fundação com essa finalidade, ela poderá se tornar autossustentável”, deduziu ao citar que o setor está aniquilado e muitos madeireiros passam por dificuldades pela falta de uma administração dinâmica na área. “É preciso mudar as regras para fazer os projetos andarem”.
Durante a audiência pública, o deputado Percival Muniz - que pediu vistas a Mensagem 110/2011, encaminhada pelo Poder Executivo, propondo a criação da Secretaria Adjunta de Florestas vinculada a Sema -, disse que intenção é ouvir o segmento e traçar uma política com objetivos claros a serem alcançados. Ele falou sobre o projeto de lei que cria a secretaria adjunta e disse que o setor de base florestal tem um grande potencial inclusive para fomentar o seu próprio desenvolvimento e gerar riquezas para o Estado. “Entendo que o governo precisa conter despesas, mas a criação de uma secretaria adjunta ou uma secretaria vai desafogar os trabalhos da Sema”, destacou o parlamentar.
Para o parlamentar, o setor sente a ausência de incentivos fiscais e econômicos por parte do Governo do Estado. A outra dificuldade, segundo Muniz, é a falta de pesquisa e a grande burocracia.
A nova estrutura teria a responsabilidade de fomentar pesquisas, elaborar políticas com cunho sustentável, atendendo toda a cadeia produtiva, ganhando competitividade no mercado nacional e internacional.
Para o presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, o que falta em Mato Grosso é um “ambiente de negócio para o setor com uma legislação eficiente, logística, tributação entre outros mecanismos necessários para fomentar o segmento”.
Participaram da audiência pública representantes da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (AMEF); o Centro das Indústrias Produtoras e Exportação de Madeiras (Cipem); Associação dos Reflorestamentos de Mato Grosso (Arefloresta); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT); Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), entre outros.
(Com Assessoria da Presidência/AL-MT)
