O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, e a superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso, Cibele Madalena Xavier Ribeiro, reuniram-se nesta terça-feira (20.03), para acertar os últimos detalhes da Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel que irá beneficiar a Unidade Regional da Sema no município de Juara (709 quilômetros de Cuiabá, na Região Sul do Estado).
Pelo documento, assinado pelo secretário de Meio Ambiente, que agora segue para Brasília onde será assinado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl para ser publicado no Diário Oficial da União até quinto dia útil do próximo mês (abril), o órgão federal cederá, a titulo gratuito o uso do imóvel de propriedade do Ibama por um prazo de cinco (5) anos, que poderá ser renovado, ao órgão ambiental estadual.
O imóvel que irá abrigar a Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema em Juara fica na Rua Campo Grande, 26W, no Centro da cidade. O imóvel possui um terreno de 1.000,00 m2 de terreno e 219 m2 de área construída.
O secretário de estado do Meio Ambiente falou sobre a importância da parceria entre os dois órgãos ambientais para a gestão e fortalecimento das ações voltadas para o meio ambiente. “Além de desonerar o custo financeiro, melhora as condições de trabalho e o atendimento as demandas da sociedade em relação aos serviços prestados pelo órgão na unidade regional”.
Segundo a superintendente do Ibama, a ideia é fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), em razão da Lei Complementar 140 – que regulamenta as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre. “Nesse sentido, para atender a essa normativa e fortalecer os organismos integrantes do Sisnama, o Ibama em Mato Grosso está sendo redesenhado”, explicou Cibele Ribeiro.
Além das instalações de Juara, o órgão federal já cedeu, nos mesmos termos, outra de suas unidades, localizada no município de Cáceres (225 quilômetros da capital, na Região Oeste do estado), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e deverá fechar outros escritórios, um deles provavelmente na Região Sul do Estado, um processo que ainda se encontra em discussão, em Brasília.
