O governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), abriu inscrições para os interessados em participar das oficinas de capacitação para a Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia.
A Chamada Pública, uma iniciativa do governo federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e BNDES, tem por objetivo selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, conforme a finalidade, regras e diretrizes do Fundo Amazônia. As Oficinas de Capacitação vão acontecer nos dias 22 e 23 de março, no Auditório Pantanal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
As inscrições de propostas candidatas ao apoio financeiro estão abertas desde o dia 27 de fevereiro e estarão disponíveis até o dia 27 de maio. Poderão apresentar proposta associações civis, cooperativas e fundações de direito privado.
Para auxiliar os interessados em concorrer na Chamada Pública, foi fechado junto aos representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) um cronograma de visitas aos Estados para apresentação dos critérios e informações que nortearão a escolha dos projetos.
O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, explicou que “essa é uma oportunidade que o Fundo Amazônia proporciona aos Estados da Amazônia Legal, já que os recursos são específicos para atender essa região. O governo do estado apóia a iniciativa porque é mais uma ação que amplia as oportunidades de renda para as comunidades”.
CHAMADA PÚBLICA - Os projetos a serem encaminhados à Chamada Pública devem ser apresentados por entidades aglutinadoras e composto por subprojetos de outras entidades, orientados para o desenvolvimento, dentro das categorias de manejo florestal madeireiro e não madeireiro, aquicultura e arranjos de pesca. Devem ter por finalidade a promoção de benefícios diretos a povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, aquicultores familiares e agricultores familiares localizados no Bioma Amazônia.
O valor financiável de cada proposta selecionada ficará limitado, no mínimo, a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e, no máximo, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Cada subprojeto ficará limitado a, no máximo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A seleção não é válida para entidades públicas, ou seja, não cabe ao Estado apresentar, e sim, estimular as cooperativas e associações para que possam pleitear esses recursos.
ATIVIDADES – As propostas voltadas para o “Manejo florestal madeireiro e não-madeireiro” deveram ter por objetivo a gestão da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo. Na modalidade “Aquicultura e arranjos de pesca”, o foco é o desenvolvimento, incentivo, programação ou expansão da gestão sustentável da cadeia produtiva da pesca e aquicultura como alternativa ao desmatamento e à degradação ambiental e por fim os “Sistemas agroecológicos e agroflorestais”, incluem propostas que incentivem, implementem ou expandam os sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras) são manejadas em associação com plantas herbáceas, culturas agrícolas e forrageiras e/ou em integração com animais.
O processo de seleção será realizado por uma comissão de Seleção e Classificação de Projetos, formada por representantes do BNDES, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Serviço Florestal Brasileiro, bancada da sociedade civil do comitê Orientador do Fundo Amazônia, bancada dos governos estaduais do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, além de um representante indicado pelo fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente da Amazônia Legal.
Todas informações sobre a Chamada Pública estão disponíveis no portal da Sema, no endereço www.sema.mt.gov.br/DESTAQUES ou no link:
As inscrições para participar das Oficinas de Capacitação poderão ser feitas pelo email, inscricaoevento@sema.mt.gov.br, enviando nome completo, instituição e telefone de contato.
SERVIÇO
Oficinas de Capacitação para Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis – Fundo Amazônia.
Data: 22 e 23 de Março
Local: Auditório Pantanal, da Sema, na Rua C, esquina com a Rua F, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
Informações: (65) 3613-7254
