Coibir o pescado irregular, comércio de madeira sem procedência, queimada ilegal, maus tratos de animais, poluição sonora, garimpos e defensivos agrícolas falsificados. Estas são algumas das atribuições da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
No ano de 2011, a Dema, em conjunto com fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apreendeu 17.096 quilos de pescado irregular na Grande Cuiabá e 3,4 mil metros cúbicos de madeiras sem comprovação de origem.
“Nosso maior volume de trabalho fica entre apreensão de produtos florestais com transporte irregular, a fiscalização da pesca e suas consequentes ações investigativas de apreensões de pescados. Temos ainda as queimadas ilegais no período da seca”, resumiu as principais ações da Dema, o delegado titular da unidade, Carlos Fernando da Cunha Costa.
A pesca é uma atividade constante dos órgãos de fiscalização, seja em ações integradas ou isoladas da polícia. O período de defeso da piracema ainda não terminou e a Polícia já contabiliza uma das maiores apreensões de pescado irregular da Grande Cuiabá, mais de 17 toneladas de peixes de variadas espécies, retirados de rios fora da medida ou com uso de apetrechos como redes, tarrafas, anzóis de galho, ceva, entre outros.
Pescar com uso de apetrechos é proibido durante todo o ano. No entanto, a fiscalização é intensificada no período de defeso da piracema, iniciado no dia 1 de novembro na Bacia do Araguaia e 5 de novembro nos Rios da Bacia do Amazonas e do Paraguai, todos se encerram no dia 28 de fevereiro deste ano. “A pesca tem um período mais acentuado, que é a piracema, onde é totalmente proibida. Mas a pesca com uso de apetrechos predatórios é proibida o ano todo. A gente nunca deixa de trabalhar a fiscalização”, destaca o delegado Carlos Fernando da Cunha Costa.
O peixe armazenado também precisa ser declarado em quantidade e espécies até o segundo dia útil do início do período de defeso, para controle e atuação da fiscalização. “No período de defeso a fiscalização torna-se mais intensa e é direcionada para os locais, previamente definidos, com maior índice de pesca depredatória. No caso de Mato Grosso esses pontos ainda se concentram na região da baixada cuiabana”, disse o superintende de Fiscalização, tenente-coronel, Paulo Ferreira Serbija Filho.
Em termos de autuações administrativas, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), aplicou 112 multas para pessoas que praticam a pesca predatória ou comercializam pescado irregular ou sem declaração do estoque. A fiscalização também lavrou 379 termos referentes a diversos apetrechos de pesca apreendidos como 357 redes, 130 tarrafas, 3.501 anzóis, cem canoas, 1.723 bóias, 148 molinetes, 105 varas, entre outros. A Polícia Civil por meio da Dema instaurou 31 inquéritos policiais.
Entre as principais infrações cometidas durante o período de defeso está uso de apetrechos proibidos por lei, pesca predatória em local proibido, pesca depretadória em local proibido e sem documentação exigida por lei, pescado irregular, transporte de pescado sem documentação. “A fiscalização ganhou um incremento substancial a partir do ano de 2010, com a participação mais incisiva dos órgãos policiais, a exemplo do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental e a Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil”, finalizou o superintende de Fiscalização, tenente-coronel Serbija.
Madeira
Os produtos florestais com documentação irregular também estão na mira dos policiais que atuam no Meio Ambiente. Em 2011, 118 caminhões foram apreendidos com carregamentos de madeira sem procedência, retiradas de forma clandestina de reservas ambientais, áreas indígenas ou de terras invadidas.
As apreensões representam um total de 3.418,698 metros cúbicos de madeira retidas, na grande maioria, em postos de fiscalização, sem nota fiscal ou com documentação divergente do produto transportado. Em valores são mais de R$ 3 milhões em madeiras transportadas na forma bruta ou serrada. “Uma parte significativa disso é madeira de qualidade excepcional, para exportação e de ótima qualidade que resiste ao tempo. É caríssima”, afirma o delegado Carlos Cunha.
De acordo Cunha, muitas das apreensões ocorrem também em postos de combustíveis à beira das rodovias. “A gente recebe denúncias de caminhões parados em postos de gasolina, que parece abandonado. Quando isso acontece é certeza que o motorista está sem o documento da carga”, disse o delegado.
Segundo as investigações, a madeira transportada nesses caminhões é ‘esquentada’ com créditos emitidos para projeto de exploração florestal ou manejos, comercializados juntos a madeireiros. “Existe um projeto de manejo e um crédito na Sema, que provavelmente foi emitido documento que está esquentando uma madeira retirada de uma reserva indígena ou de um propriedade invadida por sem terras”, explica Cunha.
A polícia descobre que houve fraude pela guia de transporte de produtos florestais, mas em muitos casos, não identifica a origem. O motorista acaba respondendo pelo transporte (Artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98), cuja pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Quando apreendida, a madeira é guardada no depósito do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq-MT). As de alta qualidade são armazenadas em lugar coberto para preservação do produto. Já as de qualidade inferior ficam na área externa. Depois de tramitada a ação criminal na Vara Especializada do Meio Ambiente, o juiz pode decidir por leiloar e o dinheiro é revertido para questões ambientais ou doar para projetos sociais.
No Imeq, a madeira é descarregada por reeducandos do Sistema Prisional remunerados pelo serviço. “O proprietário da madeireira é obrigado arcar com os custos dessa mão de obra. No momento da conciliação o juiz propõe para ele pagar esses custos e aí perde a madeira. Isso fora multas que recebe”, salienta Cunha.
Queimadas
As queimadas que a população mato-grossense enfrenta todos os anos também resultam em inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência, na Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil. Entre 2010 e 2011, a Delegacia Especializada instaurou cerca de 50 procedimentos de investigação para apurar a responsabilidade de incêndios provocados em propriedades rurais e no perímetro urbano.
Um dos incêndios criminosos foi provocado no Sesc Pantanal, na região de Poconé (104 km ao Sul), em 2010. A com ajuda da perícia técnica, o inquérito policial concluiu que um vizinho do balneário havia colocado fogo no pasto para queimar a mata e ali nascer capim, cujas sementes estavam por baixo da vegetação, e depois colocar seu gado pastar no local. Só que o fogo se alastrou pela reserva do Sesc Pantanal, destruindo as instalações do hotel.
Somente na região do Sesc foram instaurados cinco inquéritos policiais e em três os autores foram identificados e indiciados pelo Artigo 250 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de incêndio, que destrói a paisagem, mata e coloca em risco a vida humana em lugar habitado. A pena é de 3 a 6 anos, com aumento de um terço.
As queimadas urbanas são tratadas como poluição atmosférica e o autor responde termo circunstanciado de ocorrência.
Maus-tratos de animais
Diariamente a Dema recebe várias denúncias de maus-tratos de animais. A maior parte não gera ocorrências, pois ao verificar o policial constata que o animal não está sendo maltratado. “A pessoa denúncia porque o cachorro está na chuva, que o dono não trata, ou porque está amarrado, mas quando verificamos, o animal está solto na corda dentro do quintal, tem comida, tem tudo”, diz o delegado Carlos Fernando Cunha.
Entre os casos graves, a Dema instaurou procedimento contra os donos de dois cavalos já velhos, cães, sendo um cachorro pit bull que acabou morrendo de inanição e dois papagaios que tiveram as asas cortadas para não voar.
