Em cumprimento às especificações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e Sistema Cartográfico Nacional (SGN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) adotará o novo DATUM SIRGAS2000 na base cartográfica.
Por este motivo o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) estará em manutenção a partir de 16 de dezembro, com previsão de retorno em cinco dias.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, explicou que a adoção de apenas um referencial geodésico (DATUM) até 2014 é uma determinação federal, definida pelo Decreto nº 334/2005 e pela Resolução nº 1/2005. A mudança se justifica por ser uma necessidade inerente ao processo de compatibilização de informações geográficas em todo âmbito nacional, o que irá facilitar o intercâmbio de informações entre os vários níveis de governo.
Por outro lado, a Sema resolveu antecipar a mudança para este momento “em razão dos investimentos que o Governo do Estado vem promovendo na melhoria, modernização e integração dos processos de licenciamento e monitoramento, com a adoção de uma base única para o licenciamento de empreendimentos e propriedades rurais”.
Vicente Falcão disse ainda que outros fatos contribuíram na decisão como a sanção da Lei Complementar 140/11, publicada na última sexta-feira (09.12), definindo a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente e a aprovação do novo Código Ambiental, fato que deverá acontecer no mais tardar no inicio do ano que vem, foram decisivos para a mudança. “A Sema precisa estar apta a trabalhar com novas ferramentas”.
Na prática, a mudança trará a unificação do padrão adotado nos projetos ambientais enviados por meio do Simlam Técnico. Atualmente os dados geográficos utilizam dois referenciais distintos: WGS84 e SAD69.
Com a adoção do SIRGAS2000, todos os mapas de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Única (LAU), e outras atividades licenciadas pela Sema, passarão a utilizar o DATUM.
Em relação aos mapas em SAD69 já aprovados e em análise na Sema deverão ser alterados gradualmente, conforme a necessidade de renovação de licença e atendimento de pendências identificadas na análise.
Após esta atualização, os novos mapas só poderão ser protocolados e enviados no Simlam Técnico em SIRGAS2000.
Esse processo faz parte da primeira etapa de unificação de toda a base cartográfica.
Durante esta semana, até a próxima sexta-feira (16.12) a partir das 14 horas, o sistema funcionará normalmente.
