Colíder, a 650 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte do Estado, é o décimo município mato-grossense autorizado a realizar o Licenciamento Ambiental das Atividades de Pequeno e Médio Impacto Local.
A decisão foi tomada na última reunião ordinária de 2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizada na quinta-feira (24.11), na sala de reuniões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
A política de descentralização da gestão ambiental já é uma realidade para os municípios de Primavera do Leste, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Cuiabá, Rondonópolis, Comodoro, Alta Floresta, Sinop e, agora, Colíder e, visa entre outros objetivos, otimizar o uso dos recursos públicos; aumentar a eficácia do controle ambiental; simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental; internalizar os custos ambientais e, consolidar e favorecer a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.
O processo é orientado pela legislação em vigor, como a Resolução do Consema 04/2008 que traz uma lista das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local. Essa Resolução orienta o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de determinar alguns critérios que devem ser observados pelo município.
A secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Lilian Ferreira, explicou que entre os critérios estabelecidos na legislação estão a implantação, por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; o quadro de servidores municipais deve incluir servidores com competência para a fiscalização ambiental, por meio do exercício do poder de polícia; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; o município deve possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD).
PALESTRA - A reunião ordinária do Consema foi aberta pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, que presidiu a sessão na parte da manhã. No período da tarde, os trabalhos foram conduzidos pela secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Lilian Ferreira.
Na abertura do evento, o presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Hissashi Takizawa, ministrou palestra sobre o tema “Desvendando o Negócio Florestal”. Takizawa traçou um perfil do setor no Brasil e no Estado e falou sobre as perspectivas para o futuro.
Segundo ele, o Brasil possui 509,8 milhões de hectares de florestas nativas e 6,8 milhões de hectares de floresta plantada, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). O setor de florestas plantadas gera em torno de 640 mil empregos diretos.
Mato Grosso, segundo levantamento não oficial da Arefloresta, possui cerca de 200 mil hectares de florestas plantadas com eucalipto, teca, pau de balsa e seringueira. “Em relação à teca, por exemplo, 35% das árvores plantadas tem idade superior a 12 anos e a nossa expectativa é de que a implementação da política nacional para o segmento faça com que o Brasil e o Estado, deem um salto significativo nos próximos anos já que o potencial da cadeia produtiva da madeira é enorme”, destacou Takizawa.
Na palestra Takizawa falou ainda do Plano de Suprimento Sustentável e Reposição Florestal considerado por ele instrumento fundamental para regulamentar o consumo de matéria-prima visando entre outras questões a extração de madeira nativa.
Para o presidente da Arefloresta, o Estado tem grandes desafios pela frente em relação ao setor, entre eles, melhorar a infraestrutura e logística de transporte, desenvolver a cadeia produtiva de madeira de alto valor, investimentos e apoio a gestão florestal, nas questões fundiárias e ambientais a profissionalização do setor, entre outros.
A Arefloresta foi criada em 2003, com a missão de dar visibilidade e fortalecer o setor de reflorestamento de Mato Grosso. Hoje, a entidade conta com mais de 20 empresas associadas e, é referência no País em questões e atividades que interferem na cadeia do reflorestamento, sugerindo e opinando em políticas públicas de investimento e fomento do setor, além de agir de forma pró-ativa na abertura de novos mercados para produtos reflorestados.
PAUTA - Duas matérias foram aprovadas, em regime de urgência, durante a reunião ordinária do Consema. A primeira tratava-se da dispensa de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) visando a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPEC).
Segundo parecer elaborado por técnicos da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis), da Sema, que analisou a viabilidade ambiental do empreendimento, subsidiando os conselheiros quanto à dispensa de Estudos de Impacto Ambiental, a obra não causa e não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente pois trata-se de uma área destinada a implantação do Distrito Industrial, já antropizada (área com as características originais já alteradas por consequência de atividade humana). No caso, será exigido um plano de controle ambiental, já protocolado pelo empreendedor, atendendo as exigências da Sema. No caso das obras da ZPEC, foi elaborado pelo empreendedor um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) que será avaliado no processo de licenciamento.
A segunda, a solicitação por parte da Prefeitura de Nova Xavantina de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a recuperação de 15,08 km de estradas vicinais no Assentamento Rural Santa Cruz, localizado na zona rural do município, ligando as comunidades às rodovias (MT’s e BR-158).
Segundo o projeto, o traçado segue em área já antropizada, com agricultura. São quatro trechos – Curral, passando pelo córrego Areões (8,72 km); Joel (3,05 km); Joel/Cristiano (2,65 km) e Serra/Curral (0,66 km). As estradas vicinais já se encontram implantada e o processo de licenciamento ambiental em questão trata somente da recuperação dos trechos.
Ao todo o pleno do conselho analisou 22 processos e aprovou a pauta de reuniões para 2012.
