O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão, recebeu na manhã desta sexta-feira (25.11) uma comissão formada por representantes do Movimento Sem Terra (MST).
Desde a última segunda-feira (21.11), cerca de 80 famílias ocupam a sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cuiabá. Os trabalhadores sem terra são dos municípios de Cáceres, Tangará da Serra, Sinop e Baixada Cuiabana e cobram maior celeridade nos processos das áreas destinadas à Reforma Agrária no estado.
Por determinação do governador Silval Barbosa, os manifestantes estão sendo acompanhados, nas tratativas com os órgãos do executivo estadual, por representantes da Casa Civil. Na reunião na Sema, participaram os secretários adjuntos de Acompanhamento das Políticas e Programas de Desenvolvimento, Jilson Francisco da Silva, e de Coordenação de Ações de Governo com os Municípios, Adjaime Ramos.
Na Sema, os representantes do movimento tomaram conhecimento sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental, dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária administrados pelo Incra . Um dos líderes do movimento, José Vieira, explicou que entre os processos dois – dos assentamentos Sílvio Rodrigues, da Fazenda São Paulo, localizada no município de Mirassol D’Oeste, e Oziel Pereira, em Nova Olímpia -, já estariam aptos a receberem o documento.
Na reunião, os técnicos da Sema explicaram que dois deles, entre eles o da Fazenda São Paulo, encontram-se aguardando a manifestação do Incra em razão de pendências. Outros dois devem estar prontos para a emissão do documento na semana que vem.
Outra questão debatida pelo secretário de Meio Ambiente, os secretários adjuntos da Casa Civil e os representantes do MST, foi o acesso aos recursos federais entre eles, o credito habitação. No ano passado, foi acertado que o Incra encaminharia ao órgão ambiental, uma lista dos assentamentos e famílias aptas a receber o benefício. Por estarem com processos de regularização ambiental em tramitação no órgão, a Sema expediria uma certidão nesse sentindo, possibilitando a essas famílias o acesso ao beneficio. Essa lista ainda não foi encaminhada à Sema.
Durante a reunião o secretário falou sobre o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevendo a isenção na cobrança das taxas de Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e também da Licença Ambiental Única (LAU), para os trabalhadores rurais instalados em projetos de assentamento.
Uma estimativa aponta que em Mato Grosso existam cerca de 750 Assentamentos Rurais. Em média, esses assentamentos possuem 75 lotes, cada um com uma média de 100 hectares por lote o que daria em torno de 56.100 lotes a serem regularizados.
Segundo o analista de Meio Ambiente da Coordenadoria de Ecossistemas da Sema, André Baby, que acompanha o trabalho de elaboração de um programa de gestão para o licenciamento ambiental dos assentamento rurais na secretaria, com a isenção das taxas (como uma contrapartida do governo), a estimativa é de que - partindo do princípio de que nenhum assentamento tenha Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e/ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) -, haja um benefício de mais de R$ 13 milhões para os trabalhadores rurais sem terras.
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está comprometida com o projeto de regularização ambiental dos Assentamentos”, disse o secretário do Meio Ambiente Vicente Falcão ao destacar que “a participação dos movimentos sociais são fundamentais para o controle social das atividades do Estado, a validação dos trabalhos e serviços que a Sema presta à sociedade e, o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso”.
ACORDO DE COOPERAÇÃO – Um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Sema e o Incra em abril deste ano, visando a regularização ambiental dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária administrados pelo órgão federal e já implantados em Mato Grosso, através do Licenciamento Ambiental dos lotes conforme o Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso (MT Legal).
Além de conduzir todas as fases do licenciamento ambiental, cabe a Sema a elaboração de um plano de ação com estrutura técnica e logística necessárias ao atendimento dos trabalhos propostos. Esse plano, segundo André Baby já está finalizado.
No Acordo de Cooperação Técnica também estabelecidas as atribuições do Incra como a disponibilização dos dados relativos aos projetos de assentamentos rurais, para controle e monitoramento por meio da Sema; a adesão ao MT Legal; proceder às medidas judiciais cabíveis para retirada de posseiros e outros ilegais dos lotes em processo de licenciamento ambiental, entre outros.
