A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT), atualmente fixado em R$ 46,83, será suspenso a partir do dia 1º de novembro. Somente a partir desta data, o valor antigo da UPFMT, R$ 36,03, passará a vigorar.
A medida foi determinada pelo governador do Estado, Silval Barbosa, para atender ao pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) que, pelas afirmações de seu presidente, Rui Prado, confirmou que irá atuar junto ao Estado no diálogo com o setor produtivo pela necessidade da correção da UPF.
A UPF hoje está com uma desvalorização acumulada de aproximadamente 50% em relação ao que a legislação estipula. Criada pela Lei nº 4.547/82, a atualização é efetuada em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Caso o Estado faça toda a correção do período, ou seja, de janeiro de 1983, quando a UPFMT foi estipulada em Cr$ 3.180,00 (cruzeiros), até setembro de 2011, o valor real da UPFMT deveria ser de R$ 91,77.
Com a suspensão do atual valor e o retorno para R$ 36,03, o Governo oferece um benefício de 60% sobre a UPF. “Entendemos o pedido do setor produtivo, mas recebemos o compromisso da abertura do diálogo e o entendimento de que este valor não pode continuar sendo subsidiado pelo Estado. Esta restauração do valor real da UPF irá acontecer de forma escalonada e com a participação das entidades representativas”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A suspensão do valor atual da UPFMT terá validade para o mês de novembro, sendo que durante o período um novo acordo deverá ser firmado. A portaria que formaliza o retorno da UPFMT para R$ 36,03 será publicada nos próximos dias.
