O Comitê Gestor de Estruturação (Coge), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) deliberou e aprovou as competências referentes aos processos de Regularização e de Licenciamento Ambiental das atividades em imóveis rurais de Mato Grosso.
Em reunião realizada no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, membros do Coge definiram e estão em fase de implantação, as competências e atribuições das novas unidades administrativas da estrutura organizacional da Sema.
O Coge, formado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, secretários adjuntos e técnicos, é um colegiado com poderes consultivos, orientativos e deliberativos. Instituído pela Portaria nº 72, de 7 de março de 2014, tem como objetivo viabilizar o processo de implantação da nova estrutura organizacional, tratada pela Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2013.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, o modelo de estruturação do órgão foi concebido com base em pesquisas realizadas no âmbito interno e externo e num diagnóstico de problemas. Também foram consolidadas as demandas dos órgãos de controle, governamentais e não governamentais envolvidos com as questões de interesse público relacionados ao meio ambiente.
“Levamos o debate para o cenário nacional e internacional, de forma estruturada pelas representações institucionais, na busca de soluções e parcerias de interesse pela melhoria da Gestão Ambiental de Mato Grosso.”, destacou o secretário José Lacerda.
A estrutura das unidades da Sema foi regulamentada pelo Decreto nº 2.141, de 4 de fevereiro de 2014. “Os pontos que estão sendo priorizados nessa nova estrutura administrativa fortalecem a Política Estadual de Meio Ambiente em Mato Grosso, com as adequações necessárias quanto à nova legislação ambiental e ao gerenciamento da qualidade dos serviços, oferecendo melhor atendimento ao cidadão-usuário, pontos importantes para o novo modelo de gestão da Sema, destacou o secretário.”
Desmembramento - Uma das mudanças fundamentais para garantir a celeridade e eficiência dos processos e serviços de gestão ambiental na Sema foi o desmembramento da Superintendência de Gestão Florestal em três unidades administrativas: as Superintendências de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), a de Regularização Ambiental (SRA) e a de Base Florestal (SBF). Essa divisão permitirá um novo modelo de gestão dos processos ambientais, feito em etapas independentes e concomitantes, permitindo a desburocratização e consequente otimização dos processos.
O licenciamento das atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva são de competência da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis).
Atendimento ao cidadão - Outra inovação foi a ampliação do relacionamento com o cidadão. Para isso foi criada a Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (Surac), com o objetivo de estruturar e manter modelo de gestão de serviços presenciais e informatizados e de relacionamento com o cidadão. Isso inclui a gestão sobre as Diretorias Regionais. Essa superintendência oferece um atendimento mais direto para orientação sobre procedimentos e serviços ao cidadão.
Informatização - Para assegurar a eficiência e celeridade no atendimento ao cidadão, a nova estrutura organizacional conta com os serviços de informatização ampliados. Essa informatização iniciou-se no ano passado, com a implantação do Sema Virtual – Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão e, englobará uma série de serviços que se encontram em fase de desenvolvimento.
Trata-se de um novo modelo de gestão e tem como conceito básico a organização virtual e a disponibilização dos serviços oferecidos pelo órgão ao cidadão, de forma eletrônica.
Em outubro de 2013 foi implantado o e-S@C, que permite protocolar processos e documentos de forma digital. Todo o fluxo e andamento dos processos da base florestal podem ser acessados de forma digital, dando celeridade e oferecendo a transparência das informações e decisões aos interessados.
A próxima etapa, prevista para a partir de setembro, é a implantação do atendimento integral por meio eletrônico nos processos da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis). No mesmo período, será implantado o sistema digital do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), otimizando a liberação do Cadastro, propiciando novos financiamentos ao setor produtivo, facilitando a vida do cidadão e reduzindo o custo operacional do órgão e dos empreendedores.
Neste mês (julho/2014), foram ampliados os links de comunicação de dados da Sema. Isso permitirá a centralização de todo o tráfego de dados e internet das regionais e demais unidades na sede da secretaria, elevando em 08 (oito) vezes o potencial de comunicação, com maior estabilidade e segurança. Será possível priorizar o tráfego para Voip, vídeo-conferência, transferência de arquivos, acesso ao domínio da sede, e outros serviços.
