O Estado do Mato Grosso tem desenvolvido sua política ambiental embasada prioritariamente na redução da emissão dos gases que contribuem para o aumento do efeito estufa. Nesse contexto os incêndios florestais e queimadas ilegais destacam-se como um dos principais causadores desse fenômeno. Dessa forma, os trabalhos desenvolvidos no intuito de mitigar essa problemática são de extrema importância para a conservação da biodiversidade.
Pensando nisso, o Plano Integrado de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PPCDQ-MT) foi elaborado a fim de consolidar uma série de informações e intenções, em um formato que permita direcionar da melhor forma possível, as ações de prevenção, preparação e resposta rápida de combate aos incêndios florestais e queimadas em Mato Grosso.
A cada ano, o PPCDQ-MT é atualizado, sempre buscando o alinhamento contínuo com as metas propostas pela Agenda Governamental, e de forma a favorecer, dentre outros aspectos, a integração e a articulação conjugada de ações entre os diversos entes governamentais, em todos os níveis de governo, e a integração regional, dando agilidade e proficiência na prestação dos serviços relacionados à prevenção, monitoramento, fiscalização e combate aos incêndios florestais e queimadas, visando a redução da vulnerabilidade social, dos danos humanos, materiais, ambientais, e consequentes prejuízos econômicos e sociais relacionados aos efeitos dos incêndios florestais e queimadas ilegais.
Por meio do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, os esforços de todas as agencias envolvidas são materializados, para garantir o cumprimento do disposto no artigo 225, caput, combinado com o seu parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, onde se encontra insculpido que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O combate e a prevenção realizados pelo Estado são executados pela implementação de políticas públicas, principalmente, através dos planos de prevenção e combate a incêndios florestais e, o envolvimento cada vez maior dos atores governamentais e da sociedade civil organizada.
Estes são fatores preponderantes para que a prevenção e combate aos incêndios florestais, mais uma vez, reduzam essas estatísticas danosas à imagem do Estado.
Todas as ações reunidas no PPCDQ-MT tem como ferramentas a aplicabilidade dos princípios norteadores das políticas ambientais, a saber: o princípio da precaução e o princípio do cooperação/participação, priorizando a preservação das áreas naturais contra a ação do fogo sem controle, tendo como fundamento o interesse público de diversas instituições em colaborar com a preservação ambiental.
