Instituída primeiramente pelo Decreto nº 2.943, de 27 de outubro de 2010, e posteriormente pelo Decreto nº 2.055, de 19 de dezembro de 2013, a Comissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT, tem por objetivo o acompanhamento, avaliação e apoio na implementação das atividades do plano.
Coordenada pela SEMA, a Comissão Executiva do PPCDQ/MT é composta pelos seguintes representantes-membros: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF; Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN; Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR; Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER e Corpo de Bombeiros Militar.
Também são membros-convidados da Comissão Executiva do PPCDQ/MT: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT; Instituto Centro de Vida – ICV; The Nature Conservancy – TNC; Operação Amazônia Nativa – OPAN; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM; ARCA Incubadora; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional – Mato Grosso e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais.
Compete também à Comissão Executiva do PPCDQ/MT estabelecer as metas de redução dos desmatamentos para o Cerrado, considerando o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado, instituído pelo Governo Federal com participação do Governo de Mato Grosso, e dados do monitoramento do desmatamento disponíveis.
O PPCDQ/MT passou por um processo de revisão no ano de 2013, tendo como base as lições aprendidas e desafios encontrados durante a construção do primeiro plano (2009/2010), tendo culminado com a publicação do Decreto nº 2.055, de 19 de dezembro de 2013, que institui a 2ª fase (2014 – 2016), visando à redução do desmatamento ilegal e promoção de alternativas sustentáveis.
Atualmente, o Plano foi finalizado e publicado em 15 de maio de 2018 no diário oficial pelo Decreto nº 1.490/2018. No entanto, as diversas ações propostas para combate ao desmatamento já estão em implementação.
Comissão
