O município de Alta Floresta, a 803 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte do estado recebe nesta terça e quarta-feira (27 e 28.09), o Seminário Participativo para Revisão da Lei da Educação Ambiental de Mato Grosso. O seminário, que está sendo realizado em todo o estado, faz parte do processo de consulta pública para revisão da Lei 7888/03 – da Educação Ambiental.
Participam das discussões representantes de órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensino e sociedade civil organizada. Durante os seminários além do levantamento de propostas, está sendo realizado um diagnóstico sobre as potencialidades de cada região, que resultará na formação de um banco de dados, com informações que serão integradas à Lei da Política Estadual de EA.
Na última sexta-feira (23.09), o Seminário Participativo foi realizado no município de Poconé, a 104 quilômetros de Cuiabá, na Região Sul do estado, com a participação de representantes de Nossa Senhora do Livramento.
A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Lívia Mondin coordenou as discussões no município. Ela falou sobre a importância da participação da sociedade e dos representantes dos diversos segmentos na construção da nova Política de Educação Ambiental nos seminários.
Lívia Mondim explicou que todas as contribuições que estão sendo trazidas pela sociedade serão sistematizadas e incluídas na nova proposta da Lei da Educação Ambiental, que será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Na região, entre as preocupações elencadas pelos participantes está a destinação correta do lixo, uma preocupação que atinge não só a população da área urbana do município mas também moradores da área rural e, por ser uma região de mineração, foi sugerida a inclusão do tema, nas ações de educação ambiental.
Nesta terça e quarta-feira (26 e 27.09) o Seminário Participativo será realizado no município de Alta Floresta com a participação de representantes dos municípios de Paranaíta, Nova Monte Verde, Carlinda, Nova Bandeirantes e Apiacás.
REVISÃO - O processo de revisão da lei da EA está sendo conduzido por um grupo de aproximadamente 40 pessoas, que integram a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Mato Grosso.
O processo de revisão da lei e estruturação da Educação Ambiental teve início em 2008 quando a proposta começou a ser discutida pela CIEA, com a participação dos técnicos das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc). A ideia é regionalizar a legislação vigente. Assim, além da revisão da Lei 7888/03, o grupo trabalha na proposta de consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA).
Participam da iniciativa a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
