CADASTRO DE ATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
A alteração da paisagem natural em Mato Grosso, determinada pelas atividades agropecuárias, de mineração, de infra-estrutura e da expansão urbana, produz efeitos negativos sobre o meio ambiente.
A degradação ambiental se estende sobre os ecossistemas sob proteção legal, como as áreas de preservação permanente e ainda as áreas de reserva legal das propriedades rurais.
Estão protegidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/1965) e o Código Ambiental de Mato Grosso (Lei Complementar nº 38/1995) as matas ciliares, as nascentes dos rios, as veredas, os topos de morros, as áreas com declividade acima de 45º, e outros ambientes especiais.
Hoje, diferentes segmentos da sociedade estão envolvidos na recuperação das áreas degradadas no estado. A SEMA se propôs identificar quem trabalha nessa atividade e como se caracteriza a sua contribuição na redução dos passivos ambientais de Mato Grosso por meio de um cadastro declaratório.
No sentido de viabilizar essa ação colocamos a disposição o formulário em meio digital, relacionando as informações de identificação e outras técnicas que servirão de base para definir o perfil dos agentes de recuperação das áreas degradadas e servir de referência para governantes municipais, organizações não governamentais, empresas, associações, cooperativas, sindicatos e proprietários rurais que queiram adquirir sementes e mudas de espécies nativas, assim como elaborar e executar projetos de recuperação no estado.
Os interessados em participar desse banco de dados poderão se cadastrar no site da SEMA, arquivo SUB13_Cadastro de Agentes de Recuperação das Áreas Degradadas em Mato Grosso. Após o preenchimento do formulário favor encaminhar pelo endereço eletrônico cmrad@sema.mt.gov.br (meio digital) ou pelo correio (meio impresso) para:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso
Coordenadoria de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas/SUB
Rua C, Centro Político Administrativo, CEP 78.050-970, Cuiabá, MT
O cadastramento teve início em 2008 quando foram enviados formulários, em meio impresso e digital, para
Prefeituras Municipais (141), escritórios da EMPAER (43), ONGs (10), unidades do CEFET (03), centros universitários (05), viveiros (08) e empresas (06).
Em função das poucas respostas recebidas a CMRAD está retomando o cadastramento, pois, somente com dados representativos poderá alcançar os objetivos propostos.
Mais uma vez contamos com a colaboração de todos e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. O nosso telefone de contato é 65 - 3613.7333 e 65-3613.7375.
