Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) depuseram nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, durante Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as concessões de licenças as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), instaladas em Mato Grosso.
Além dos técnicos das Superintendências de Fiscalização (SUF) e de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMS), dois representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também foram convocados.
A reunião teve como objetivo esclarecer as denúncias feitas pelo agricultor David Perin aos membros da CPI por meio de uma acareação entre o agricultor, os técnicos da Sema e funcionários do Incra. De acordo com Perin, em depoimento aos membros da CPI, teria havido omissão por parte do órgão ambiental desde o processo de concessão de licenças para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bocaiúva, de responsabilidade da empresa paranaense Cravari Produção de Energia S/A, instalada no município de Brasnorte, até o atendimento às denuncias (feitas por ele à Sema) de crimes ambientais, provocados pela construção da usina.
Entre as irregularidades apontadas por Perin (um total de 20), estão a construção de uma estrada em terras do Incra sem fiscalização e sem licença de desmate, o que teria provocado a destruição de uma nascente de água e a morte de milhares de peixes, além do aumento ilegal da área alagada da PCH, de 641 hectares para 714 hectares represados. Outro agravante é que a empresa não teria indenizado os posseiros pelo excedente.
Além dos 12 técnicos da Sema convocados entre eles a superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Lilian Ferreira dos Santos, estavam presentes à reunião a secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti; a subprocuradora-geral de Defesa do Meio Ambiente, Ana Flávia Aquino e o superintendente de Fiscalização, tenente coronel PM, Paulo Ferreira Serbija.
Serbija, que não foi convocado para prestar depoimento, diante de uma dúvida por parte dos deputados, em relação à cronologia das fiscalizações, pediu a palavra, o que foi concedida pelos membros da CPI, para esclarecer sobre a seqüência das fiscalizações. “Houve uma dúvida e, quanto mais informações os parlamentares tiverem para esclarecer os fatos, melhor”. Autorizado pelos membros da CPI, o superintendente de Fiscalização falou sobre o cronograma das fiscalizações que foram realizadas não só na PCH Bocaiuva, mas também na propriedade do senhor Davi Perin. “Como sou superintendente de fiscalização, de ofício, achei por bem ir lá prestar esclarecimentos iniciais, mas os técnicos que estavam presentes, muitos deles participaram das várias fiscalizações feitas ao empreendimento em diferentes momentos de sua implantação, poderiam prestar também esses esclarecimentos, que estiveram na região, e em muitas das vistorias eu também participei”.
Sobre as denúncias, inclusive as relacionadas à estrada e ao aumento ilegal da área alegada, o superintendente afirmou que foram atendidas pelo órgão ambiental, que verificou in loco os problemas o que resultou em autuações e aplicação de multas de mais de R$ 1 milhão a empresa.
“Em uma das inúmeras reuniões que tivemos com o senhor Perin, relacionamos uma a uma as denúncias e as medidas tomadas pela Sema em relação a elas, documento assinado inclusive pelo senhor Perin”, esclareceu o superintendente. Esse documento, assim como o relatório cronológico das fiscalizações, foi repassado ao presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS).
Durante a reunião ordinária os técnicos do Sema responderam a todos os questionamentos feitos pelos membros da CPI, e entregaram aos membros da comissão um relatório no qual constam todas as datas de vistorias realizadas na PCH e ainda as multas e notificações feitas à empresa. Algumas das denúncias feitas por Perin tinham fundamento e a área foi fiscalizada. A empresa foi multada em mais R$ 1,3 milhão e teve 2.500 metros de madeira extraída ilegalmente apreendida pela secretaria.
REUNIÃO – A reunião ordinária teve momentos tensos. Segundo o presidente da CPI, diante do posicionamento do Davi Perin, lembrou que “a CPI precisa avançar com os trabalhos. São 141 PCH’s em Mato Grosso e não podemos parar toda audiência para voltar sempre às mesmas denúncias da Bocaiuva. Todas as informações foram repassadas. Estou convicto de que não existiu omissão por parte da Sema e, agora as informações serão analisadas pela comissão”.
Durante a reunião, o deputado deixou claro que a CPI não será usada como instrumento pessoal, lembrando que Perin tem uma “mágoa” com a empresa responsável pela PCH Bocaiúva.
Ao final da audiência, fiscais da Sema tentaram notificar o agricultor por irregularidades em sua propriedade. O superintendente de Fiscalização da Sema, Paulo Serbija explicou que o agricultor é proprietário da DT Perin que extraía madeira de uma área ao lado do reservatório da PCH da Bocaíuva, por meio de um contrato encerrado com a Cravari. Em razão dessa atividade, consta no CC-Sema um crédito de quase 5 mil metros estéreos de lenha e numa das vistorias detectou-se a madeira no local.
Perin foi notificado para organizar a lenha a fim de que a Sema pudesse realizar a medição e comprovar a existência do crédito. Porém o agricultor não respondeu ao ofício e por isso foi autuado. Além disso, também haveriam máquinas no local que estariam vazando óleo em terra arenosa próxima ao curso d’água. O empresário foi multado em R$ 170 mil e o auto de infração foi entregue a ele ao fim da audiência. O empresário se recusou a receber a autuação.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, não foi convocado oficialmente pela CPI para comparecer a reunião ordinária da comissão.
