O “I Seminário Participativo sobre Educação Ambiental no Estado de Mato Grosso” a ser realizado em Cuiabá nos dias 1º e 2 de agosto, envolvendo a sociedade cuiabana e várzea-grandense, dará inicio ao processo de consulta pública nos 141 municípios mato-grossenses a respeito da revisão da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental (EA) de Mato Grosso.
Esta foi uma das deliberações tiradas durante a segunda oficina de formação e integração da equipe-base que atua no processo de Revisão da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental (EA) de Mato Grosso (Lei 7888/03), realizada no Auditório Jatobá do Parque Estadual Massairo Okamura, entre os dias 04 a 06 deste mês.
A oficina foi a segunda de uma série de três que serão realizadas na Capital. A primeira aconteceu em maio, no Auditório Pantanal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a terceira é preparada para o mês de setembro, quando todo o processo será avaliado e sistematizado.
O processo de revisão da lei da EA é conduzido por um grupo de 40 pessoas, que integram a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Mato Grosso e parceiros. A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Lívia Mondin, explicou que as oficinas permitem ao grupo a formação necessária antes de iniciarem o trabalho nos municípios de Mato Grosso, onde irão fomentar as discussões participativas e buscar sugestões que serão integradas à Lei da Política Estadual de EA.
“Neste momento, estaremos oportunizando aos atores envolvidos – representantes de instituições governamentais – Estado/Município; setor empresarial; instituições de ensino; sociedade civil organizada e comunidade em geral de todo o Estado, a revisão da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso, num exercício democrático e participativo”, explicou a superintendente.
Para Lívia Mondin, dessa forma, é oportunizado um espaço para que toda a sociedade participe, garantindo a continuidade, permanência e articulação do processo educativo com todos os indivíduos, grupos e segmentos sociais. “Nosso objetivo é a formação de cidadãos críticos, reflexivos, pró-ativos e responsáveis, com um valor inseparável do direito e do exercício de cidadania em prol da saúde ambiental”.
A proposta de pensar num Sistema de EA para o Estado de Mato Grosso não se constitui numa tarefa singular, isolada do contexto histórico de formação do território mato-grossense. “Esse é um processo dinâmico de ação-reflexão-ação que permite rompimentos e continuidades, tendo em vista a transformação da realidade socioeconômica e ambiental coerente com os interesses da sociedade”, ressaltou a superintendente.
Por isso a participação de diferentes atores que devem estar envolvidos e, ser ouvidos como instituições governamentais - Estado/Município -; setor empresarial; instituições de ensino; sociedade civil organizada e comunidade em geral, fim de que possam integrar o processo de enfrentamento de problemas, negociação de recursos, para a construção do estado da arte de Educação Ambiental em nosso Estado.
REVISÃO – O processo de revisão da lei e estruturação da Educação Ambiental teve inicio em 2008 quando a proposta começou a ser discutida pela CIEA, com a participação dos técnicos das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc). A ideia é regionalizar a legislação vigente.
Antes, porém, da estruturação de um sistema, é necessário indagar qual a concepção de educação ambiental a Superintendência de Educação Ambiental (Suea) e a CIEA objetiva adotar com a Lei 7888/2003. Este questionamento antecede à proposta apresentada e precisa ser amplamente discutida e compartilhada com os parceiros e a sociedade, daí a realização da consulta pública, por meio dos seminários.
O I “Seminário Participativo de Educação Ambiental em Mato Grosso” tem, portanto, como objetivo a revisão da Lei 7888/2003, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, bem como consolidar neste processo, o desenho do Sistema Estadual de Educação Ambiental.
A iniciativa é da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
