Com o tema “Queimadas e as suas consequências na saúde e no meio ambiente” o município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) recebeu, nesta segunda-feira (04.07), na Câmara Municipal, a décima terceira audiência pública para debater sobre assunto.
A iniciativa é parte do Programa Integrado “Mato Grosso Unido contra as Queimadas” que tem como foco as regiões com histórico de queimadas com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os problemas causados pelas queimadas e suas consequências à saúde e ao meio ambiente.
A audiência pública “Queimadas e suas consequências na Saúde e no Meio Ambiente” já aconteceu em 12 municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Juara, Juína, Aripuanã, Alta Floresta, Guarantã do Norte, São Félix do Araguaia, Canarana e Cáceres.
O evento em Chapada dos Guimarães foi conduzido por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) com a participação do procurador Luiz Scaloppe (MPE), técnicos das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Educação (Seduc), prefeito e vice-prefeito do município, vereadores da câmara municipal, representantes do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF); Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer); Defesa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Bombeiros, médicos e sociedade civil.
“A campanha é muito importante, mas é o combate aos os maus hábitos, a mudança individual e a ajuda de todos é que fará a diferença”, ponderou a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Lívia Mondin.
As prefeituras dos municípios que recebem as audiências públicas são convidadas a assinar um Pacto de Redução das Queimadas, em que cada uma delas por meio desse documento, se compromete a propagar ações educativas, instituir um Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorizar a fiscalização de terrenos baldios. No caso do município de Chapada dos Guimarães o pacto foi assinado pela juíza da comarca, Silvia Renata Anffe Souza, pelo promotor de Justiça, César Danilo Ribeiro de Novais, pela promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro e pelo prefeito Flávio Daltro.
Após a apresentação do vídeo da campanha MT Unido Contra as Queimadas, técnicos da Sema, Seduc, CEGF palestraram sobre o tema, na sequencia foi aberto um espaço para perguntas e respostas com a participação de todos os presentes, além disso foram deixados cartazes da campanha que serão distribuídos no município e conforme previsto, o encerramento aconteceu às 22 horas.
“O mais importante é que as pessoas que aqui vieram sejam agentes de multiplicação dessas informações que vão auxiliar na prevenção e combate às queimadas”, finalizou o promotor de justiça, César Danilo.
PROGRAMA – O Programa Integrado "Mato Grosso unido contra as queimadas" foi construído de forma conjunta entre o Governo do Estado - Secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc), de Saúde (SES), de Comunicação Social (Secom) e, Comitê de Gestão do Fogo -, Ministério Público, Tribunal de Justiça, e Secretaria Municipal de Saúde. Também são parceiros da ação o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
As audiências públicas são coordenadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), com o apoio do Governo do Estado e, tem como objetivo, unir todos os esforços para que a ação integrada de caráter preventivo de educação ambiental seja positiva e resulte na redução efetiva do número de queimadas no Estado, minimizando os prejuízos dessa prática criminosa, à saúde e ao meio ambiente.
PERÍODO PROIBITIVO – O secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Júlio César Bachega, disse nesta terça-feira (05.07), que a antecipação do período de restrição ao uso do fogo em Mato Grosso, que este ano teve início em 1º de julho se deve a constatação de que nesse mês, no ano passado, foram observados um aumento significativo no número de focos no Estado. “No ano passado foram registrados em julho um pico de 15 mil focos, numeros esses que so voltou a cair na segunda quinzena de outubro”.
Segundo Bachega, em razão da previsão das condições climáticas (calor, baixa umidade do ar e ventos), na Região Centro-Oeste, o período restritivo foi antecipado justamente para evitar que se repita o que aconteceu no ano passado e possa ser alcançada a meta de 65% de redução do número de focos em relação a 2010.
“Com as medidas preventivas que o Governo do Estado vem adotando desde o início do ano, de janeiro até agora já observamos uma redução de 44% no número de focos registrados no Estado em relação a 2010”, salientou o secretário adjunto.
Bachega lembrou também que a queimada é proibida durante todo o ano, ou seja, “utilizar o fogo sem autorização do órgão ambiental é crime o ano todo e a instituição do período de restrição é um balizador para a Sema no sentido de que nesse período, em decorrência das condições climáticas, não são liberadas autorizações para a utilização do fogo para limpeza e manejo de áreas”.
QUEIMAR É CRIME – Quem for pego ateando fogo, sem autorização do órgão ambiental, pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil reais por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil reais por hectare nas áreas de floresta - e, pode ainda ser detido e responder por crime ambiental. Em casos como esse, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a detenção pode chegar a quatro anos de prisão. Além disso, o infrator responde administrativamente por seu crime.
Para denunciar o uso irregular do fogo a Sema disponibiliza o número 0800 65 3838, da Ouvidoria do órgão. Para acionar o Corpo de Bombeiros o número de emergência é o 193, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Ciosp), da Secretaria Estado de Segurança Pública (Sesp).
