Em decorrência da paralisação por tempo indeterminado dos servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia baixou a Portaria nº 165, de 27 de junho – que deve ser publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (28) -, orientando alguns dos procedimentos da secretaria.
Por conta da Portaria, a partir da sua publicação e durante o período de greve, estarão suspensos os prazos de todos os processos administrativos que tramitam no órgão. Nesse período, o setor de Protocolo continuará efetuando normalmente o recebimento de documentos, entretanto a análise desses documentos ficará restrita, às situações de urgência e emergência.
A Portaria também suspende o atendimento ao público durante o período de greve, com exceção dos casos emergenciais e/ou de natureza acautelatória previstos em lei ou previamente justificados.
As medidas, segundo o secretário, foram adotadas porque “mesmo com a capacidade de análise e de outras atividades reduzida, comprometendo o andamento normal das atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental, existe a necessidade de assegurar a continuidade, ainda que parcial, dos serviços públicos”.
