O Comitê de Gestão do Fogo aprovou a proposta do secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, que amplia o período proibitivo para queimadas em Mato Grosso, para 1º de julho a 15 de outubro.
Normalmente, a restrição ao uso do fogo no Estado vai de 15 de julho a 15 de setembro, período em que devido a estiagem, as condições climáticas na Região Centro Oeste se tornam criticas com a seca, intenso calor, ventos fortes e baixa umidade relativa do ar. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (22.06), durante reunião extraordinária do Comitê, realizada no Auditório Jatobá, do Parque Estadual Massairo Okamura. Agora, a proposta será encaminhada para apreciação e decisão do Governador Silval Barbosa.
Durante a reunião, o secretário de Meio Ambiente falou sobre a greve que atinge parcialmente os servidores de carreira do órgão ambiental e disse que está solicitando, justamente em razão da proximidade do período produtivo, que sejam mantidos os 30% de servidores em atividade, como determina a lei em alguns casos. “Esse efetivo será mobilizado especialmente na fiscalização, garantindo a execução do planejamento feito para o período e, consequentemente, uma melhor qualidade do ar para a população”, explicou Alexander Maia.
De acordo com o secretário, este ano o Governo priorizou as ações de caráter preventivo. “Desde novembro do ano passado a Sema e os demais órgãos do governo envolvidos na prevenção, monitoramento e fiscalização vem trabalhando em uma série de ações com o objetivo de capacitar brigadistas, conscientizar a população e implementar ações preventivas a fim de evitar que o fogo aconteça. “O combate direto é inviável em função de limitações como o tamanho da linha de fogo, o número de homens, equipamentos, e outros. Ou seja, quando o incêndio florestal começa é difícil contê-lo. Portanto, não podemos deixar que ele (o fogo) comece e isso só será possível com a conscientização da população e a união de esforços entre os órgãos”.
Para viabilizar as ações o Governo, em parceira com o Ministério Público do Estado (MPE), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, lançou em maio o Programa Integrado “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas”, que propõe uma união de esforços visando ações preventivas de educação ambiental envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas estadual e municipal, e representantes da sociedade civil. O objetivo é levar à população informações sobre os malefícios do uso indiscrimado do fogo, nas áreas rurais e urbanas, e sua respectiva responsabilização.
Além de campanhas educativas, já foram realizadas 12 Audiências Públicas em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Juara, Juína, Aripuanã, Alta Floresta, Guarantã do Norte, São Félix do Araguaia, Canarana e Cáceres - a última será em Chapada dos Guimarães, no próximo dia 04 de julho; capacitados pela Defesa Civil 800 brigadistas que estão aptos a serem contratados pelas prefeituras; as aeronaves de combate aos incêndios florestais estão sendo locadas, entre outras.
O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia elencou ainda outras ações de responsabilidade dos órgãos envolvidos com a questão como a construção de aceiros nas rodovias estaduais e federais nas regiões com concentração populacional, de responsabilidade do Denit/Septu e, a priorização da regularização ambiental, por meio de convenio firmado com o Incra, para os assentamentos onde não forem registrados focos de queimadas. Essa ação segundo o secretário, está prevista para ter início em setembro.
Para este ano, a meta do Governo do Estado é reduzir em 65% o número de focos de calor registrados em Mato Grosso, com relação a 2010.
QUEIMAR É CRIME – Quem for pego ateando fogo, sem autorização do órgão ambiental, pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil reais por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil reais por hectare nas áreas de floresta e, pode ainda ser detido e responder por crime ambiental. Em casos como esse, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a detenção pode chegar a quatro anos de prisão.
