A Comissão Especial Temporária Agecopa, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), criada para acompanhar as obras da Copa de 2014, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15.06), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Dois projetos visando a readequação de vias, encaminhados pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) foram analisados.
O primeiro refere-se à implantação e duplicação de um trecho da Avenida Parque do Barbado e o segundo, a obras de implantação e pavimentação de ruas e avenidas, e a construção de uma ponte sobre o Rio Cuiabá, nos bairros Atalaia, em Cuiabá e Parque do Lago, em Várzea Grande.
O Processo nº 337690/11-Agecopa, solicita o Licenciamento Ambiental para implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado, no trecho compreendido entre as avenidas do Contorno Leste ou avenida Juliano Costa Marques até a Av. Fernando Corrêa da Costa, nos Bairros Dom Bosco, Canjica, Pedregal e Jardim das Américas, em Cuiabá.
Os membros da Comissão Especial deliberaram sobre a Análise Técnica feita por servidores da Sema, no processo de licenciamento ambiental, requerimento de licenças prévias e consulta quanto à necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-Rima) para a obra.
A Licença Prévia para a obra foi requerida pela Agecopa em 11 de maio quando foi apresentado o Relatorio Ambiental Simplificado (RAS) do empreendimento, discutido em reuniões públicas realizadas na Assembleia Legislativa e no Estádio Aecim Tocantins. A obra foi dividida em dois lotes, o primeiro (de que trata o processo), entre a Avenida dos Trabalhadores ou Gonçalo Antunes de Barros e a Av. Fernando Corrêa da Costa, de 4.029,52 metros com prazo de execução previsto de 360 dias e custo total de R$ 22.965.733, 20. A segunda etapa das obras (segundo lote) será feita entre a Avenida dos Trabalhadores ou Gonçalo Antunes de Barros e a Avenida Contorno Leste ou Juliano Costa Marques, com extensão de 1.824,13 metros. A obra total será de 5.853,65 metros.
De acordo com parecer emitido por técnicos da Sema, o empreendimento não causará significativa degradação ambiental por se tratar de obra complementar, inserida em área urbana bastante antropizada. Os técnicos recomendam como condicionantes a emissão da licença, a execução de obras para coleta do esgoto da bacia do córrego do Barbado; a integração da elevatória de esgoto com a estação de tratamento de esgoto do Bairro Dom Aquino; a canalização do córrego do Barbado, no trecho da Avenida Parque do Barbado e a recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na UFMT, além da execução de medidas mitigadoras.
O parecer dos técnicos da Sema recomenda ao Consema a liberação do empreendimento sem a necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental.
Em relação às obras de implantação e pavimentação da Rua V, Rua I, Avenida São Gonçalo e construção de uma ponte em Balanço Sucessivo sobre o Rio Cuiabá, com extensão de 4.740,00 metros, no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá e Bairro Parque do Lago, em Várzea Grande (Processo nº 50840/11-Agecopa) também em área urbana, bastante antropizada, segundo os técnicos, é ambientalmente viável.
No parecer os técnicos avaliam que os impactos negativos incidentes nos meios físico e biótico serão de caráter temporário, restritos fase de obra e, de baixa magnitude. O parecer técnico é favorável a liberação de Licença Prévia com o cumprimento dos programas e medidas mitigadoras, como por exemplo a adoção de medidas que previnam erosão, monitoramento dos níveis de efluentes, controle e manejo das velocidades médias e níveis de emissões dos veículos na rodovia e o desenvolvimento de planos de recuperação ambiental, entre outros.
Os dois processos, com a analise da Comissão Especial Temporária serão encaminhados para deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
O presidente da Comissão Especial, Dailor Luiz Romio, ao término da reunião, avaliou os trabalhos de forma positiva e disse que “a Comissão tem por função dar celeridade à tramitação dos processos relativos à Copa de 2014 com foco na segurança jurídica e ambiental”.
Participaram da reunião os membros da Comissão Especial representando a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), José Juarez Pereira de Faria, o presidente da Comissão, Dailor Luiz Romio, representante da ADE; o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Cleverson Cabral; o representante da Guardiões da Terra, Jerônimo Luis Barbosa Urei; o representante do Crea, André Luiz Schuring; o representante da OAB/MT, Luiz Alfeu Souza Ramos; o representante da Setpu, Gomeraldo de Barros; a representante Uniecma, Marli Deon Sette, e o representante da Sedtur, Genekson Gomes Alves Junior, além do assessor jurídico do Consema, Arnaldo Augusto Dorilêo Leite; o analista técnico ambiental, Helder Domingos da Palma e o técnico da Sema, Valmi Simão de Lima.
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