A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou agora há pouco a lista dos empreendimentos que realizaram desmatamento ilegal no período de 2010 a 2011 e foram autuadas no primeiro quadrimestre de 2011. O secretário de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, disse que esta é uma primeira relação de propriedades onde foi comprovada a prática do crime ambiental.
“A lista foi encaminhada nesta sexta-feira ao Banco Central, Ministério Público e, Ministério do Meio Ambiente a fim de que sejam tomadas as medidas punitivas cabíveis tanto no âmbito administrativo quanto judicial”. O secretário disse ainda que a mesma medida será adotada em relação as queimadas, cujo período proibitivo pode ser antecipado em Mato Grosso, em razão de condições climáticas adversas.
A divulgação das propriedades rurais tem previsão legal no artigo 149, do Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que determina aos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, obrigação de dar, trimestralmente, publicidade das sanções administrativas aplicadas.
No total, são 20 propriedades localizadas nos municípios de Santa Carmem, Boa Esperança do Norte, Feliz Natal, Vera, Ipiranga do Norte, Tapurah, Nova Ubiratã e Lucas do Rio Verde.
Nessas propriedades foram constados desmatamento ilegal em área passíveis, ou seja, aquele percentual onde é permitido o desmate mais precisa haver uma autorização do órgão ambiental estadual ou federal, para isso. Também foram constatados desmatamentos ilegais em área de reserva legal de algumas propriedades.
Como parte das sanções aplicadas os proprietários foram autuados, suas áreas foram embargadas e aqueles que haviam obtido os benefícios do CAR – Cadastramento Ambiental Rural, primeira fase da regularização ambiental para a obtenção do Licenciamento Ambiental, dentro do Programa MT Legal, tiveram esses benefícios suspensos.
O secretário voltou a afirmar o compromisso assumido pelo governado do estado no sentido de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso. “Vamos continuar intensificando as ações de monitoramento e fiscalização. Precisamos acabar com a sensação de impunidade”, disse ele.
DESMATAMENTO - Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no último dia 18 de maio, em 2010 foram desmatados 800 quilômetros quadrados no Estado. Em Mato Grosso os desmates atingiram 480 quilômetros quadrados.
Confira no site da Sema, www.sema.mt.gov.br., no link "Avisos" a lista completa com as 20 propriedades onde foram confirmados desmatamentos ilegais.
