Mato Grosso é o Estado referência em recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, em obediência a legislação federal, com o índice de 98% dos produtos comercializados.
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) é o órgão que atua na fiscalização dos agrotóxicos - desde a aquisição, comércio, transporte, uso e destinação das embalagens usadas -, por meio de suas 12 regionais e 139 unidades locais, é o responsável pela aplicação da legislação que promove esse alto índice embalagens recolhidas, e contribuem para o meio ambiente.
O coordenador de Defesa Sanitária Vegetal do Indea/MT, Carlos Roberto Gomes Ferraz, destaca que atualmente são apenas 64 profissionais, entre agrônomos e engenheiros florestais, sendo que 50 (entre os quais, 19 chamados no último concurso público) estão a campo fazendo todo trabalho de fiscalização, com um índice de produtividade bastante expressivo. Como exemplo dessa produtividade, cita que em 2010 Mato Grosso realizou 5.100 fiscalizações em propriedades. Em números absolutos perde apenas para Minas Gerais (com maior número de fiscais), que realizou 6.962 fiscalizações.
Essa atuação reflete na qualidade da fiscalização realizada - que vai ser intensificada à medida que o governo for chamando os 41 concursados - e com a implantação do sistema de informatização do controle de ingresso, uso e descarte de agrotóxicos que está em elaboração por técnicos do próprio Indea/MT.
A técnica Sandra Regina Pinheiro Vieira, engenheira agrônoma, destaca que esse alto índice de recolhimento está aliado também a qualidade das embalagens recolhidas. A legislação repartiu as responsabilidades. O produtor depois do uso deve fazer a tríplice lavagem das embalagens, inutilizar (furos no fundo) e armazenar até devolver ao destinatário da nota fiscal, conforme a resolução do Conama 002/09. Segundo Sandra Vieira, o produtor mato-grossense está consciente de seu papel, por isso o índice de embalagens sujas (que não passaram pela tríplice lavagem) é baixíssimo.
“Mato Grosso é o Estado com maior número de embalagens devolvidas e com (comparativamente com outros estados) o menor número de embalagens contaminadas”, afirma. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), em 2010, Mato Grosso destinou 7.103 toneladas de embalagens vazias para o destino ambientalmente correto. O total destinado representa 30% do volume nacional que foi de 31.266 toneladas. O inpEV é a entidade que representa a indústria fabricante de agrotóxicos em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos.
Os estabelecimentos de comércio de agrotóxicos, por sua vez, têm que depositar essas embalagens em locais apropriados, conforme determina a legislação. Todos os estabelecimentos estão absolutamente dentro da regulamentação.
Sandra Vieira destaca ainda que Mato Grosso é o Estado que mais evoluiu em termos de legislação estadual. Alguns estados não possuem nenhuma lei específica. A primeira legislação é de 1991 e foi regulamentada em 1992. Em 2006 ela passou por uma atualização e regulamentada em 2009 e avançou bastante.
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO
A aviação agrícola é regulamentada por lei federal e determina certos cuidados, como a observação de distâncias de mananciais, povoados e aglomerados urbanos, para aplicação de agrotóxicos. Em Mato Grosso essas distâncias são regulamentas – nos mesmos parâmetros da lei federal – para aplicação terrestre de agrotóxicos, o que não estava contemplado pela lei de 1991, além de criar pátio para descontaminação das máquinas e equipamentos.
A política de fiscalização é permanente, porém acontecem ações integradas com outros órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Polícia Federal e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Em 2010 aconteceu uma ação integrada na Regional de Rondonópolis e este ano já aconteceram duas, nas regionais de Barra do Garças e Barra do Bugres.
Mato Grosso, além de possuir uma legislação pertinente, preocupa-se com a qualidade dos alimentos produzidos em escala que, ao serem exportados para o mercado internacional (cada vez mais rigoroso no controle sanitário em todos os níveis), contribuem para garantir renda e emprego para o maior número de mato-grossenses.
