A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (CFRP) e a Gerência de Fauna Silvestre (GFAU) são subordinadas à Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), conforme Decreto n° 797, de 09/04/2024.
Missão da CFRP
Coordenar as atividades referentes à proteção e conservação do patrimônio faunístico e dos recursos pesqueiros do Estado de Mato Grosso.
Missão da GFAU
Gerenciar o manejo dos animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária.
Endereço:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Rua C, s/nº – Centro Político Administrativo – CEP: 78.049-913 – Cuiabá, MT
Contatos:
Central de Atendimento: 0800 647 0111
E-mail: faunaepesca@sema.mt.gov.br
Competências da CFRP e GFAU, conforme Regimento Interno da SEMA (Decreto nº 966, de 02/08/2024):
Compete à CFRP:
• propor, coordenar e executar programas, projetos e atividades de proteção, conservação, monitoramento e manejo sustentável da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• propor ações de combate ao tráfico de animais silvestres, à biopirataria, à caça e à pesca ilegais;
• propor e elaborar procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizem espécimes da fauna silvestre;
• subsidiar os diferentes setores da Secretaria com informações e pareceres técnicos referentes à fauna e aos recursos pesqueiros;
• emitir autorizações e pareceres técnicos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros nas diferentes áreas de interesse;
• propor atos normativos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros;
• planejar e executar a gestão da fauna silvestre em cativeiro;
• coordenar o recebimento, a triagem, a manutenção e a destinação de animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária;
• monitorar a pesca em suas diferentes modalidades;
• controlar a introdução e promover a erradicação de espécies exóticas e/ou invasoras;
• desenvolver instrumentos econômicos e tecnológicos para conservação da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• aplicar o conhecimento técnico-científico e tradicional na gestão da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros para sua proteção e conservação;
• estimular e avaliar a implantação de centros de triagem e/ou reabilitação de animais silvestres nativos, provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária, vítimas ou não de maus-tratos ou captura ilegal;
• estimular, avaliar e gerenciar cadastros e a implantação de áreas de soltura/reintrodução de animais silvestres;
• promover a gestão e encaminhamentos referentes à soltura, reintrodução, a guarda provisória e o monitoramento dos animais silvestres.
Compete à GFAU:
• receber, triar, manter e destinar os animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• orientar e acompanhar as ações de recepção, manutenção e destinação de animais silvestres pelas unidades descentralizadas da Secretaria, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• executar as ações necessárias à manutenção e manejo dos animais silvestres em cativeiro sob responsabilidade da Secretaria;
• monitorar as áreas de soltura de animais silvestres implantadas, conforme deliberação técnica da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• gerenciar a soltura, a reintrodução, a guarda provisória e o monitoramento dos animais silvestres nativos, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• autorizar o transporte dos animais silvestres sob tutela da Secretaria, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros.
EQUIPE:
Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros
• Eder Rodrigues de Toledo – Médico Veterinário
Gerente de Fauna Silvestre
• Waldo Pinheiro Troy - Biólogo
Analistas de Meio Ambiente
• Danny Franciele da Silva Dias Moraes – Médica Veterinária
• Flávio Padilha Thiel – Biólogo
• Francisco Tadeu Paroli – Biólogo
• Janielly Carvalho Camargo – Bióloga
• Marcos Roberto Ferramosca Cardoso – Médico Veterinário
• Neusa Arenhart – Bióloga
• Rooney Pinheiro de Amorim – Biólogo
• Suzana de Souza Rodrigues – Bióloga
• Valéria Milani – Bióloga
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social
• Rebeca Marcos – Bióloga
Residente Técnico
• Fabio Antonio da Silva – Bacharel em Direito
Auxiliar Administrativo
• Eliene Marcondes
Estagiárias de Pós-Graduação
• Ana Laura Karlinski – Médica Veterinária
• Kamila Barcelos de Souza – Bacharel em Direito
Estagiárias de Graduação
• Ana Beatriz Moreira Menezes de Espirito Santo - Biologia
• Maria Gabrielly Pereira Martins – Medicina Veterinária
Data de publicação: 20/08/2024 15:59:13
Descrição:
Legislação do Estado de Mato Grosso relacionada à Fauna Silvestre e aos Recursos Pesqueiros
Publicado em: Fauna e Recursos Pesqueiros
Legislação do Estado de Mato Grosso relacionada à Fauna Silvestre e aos Recursos Pesqueiros
Data de publicação: 20/08/2024 15:58:47
Descrição:
Legislação Federal relacionada à Fauna Silvestre e aos Recursos Pesqueiros
Publicado em: Fauna e Recursos Pesqueiros
Legislação Federal relacionada à Fauna Silvestre e aos Recursos Pesqueiros