Em uma área onde havia um depósito de areia, hoje a vegetação típica da margem do rio Cuiabá cresce exuberante, atraindo avifauna e outros pequenos animais. Foi nessa área que o minerador Devair Santos implementou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e os resultados são visíveis uma década depois.
Devair, assim como outros mineradores de areia, atenderam ao novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012) e se afastaram mais 50 metros das margens do rio Cuiabá, assim, os portos de areia hoje estão a 100 metros da margem do rio que corta a capital mato-grossense.
O empreendedor trabalha com mineração de areia desde 2001 e conta que apesar das dificuldades para adaptação ao novo regramento, os resultados foram percebidos: “Hoje não derrubamos mais o “barranco” e replantamos a “beira” do rio. E vimos que dá para fazer o correto”. Devair acrescenta a importância de que haja fiscalização para que todos os empreendimentos sigam os mesmos regramentos, evitando qualquer tipo de concorrência desleal.
A coordenadora de Mineração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Sheila Klener, explica que nos anos 90, o Ministério Público Estadual em parceria com órgão ambiental estadual, Agência Nacional de Mineração (ANM), prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e IBAMA firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os mineradores para que os portos de areia obedecessem a distância de 50 metros da margem do rio Cuiabá, regra que foi alterada com o Novo Código Florestal Florestal Brasileiro.
“Fizemos um trabalho intenso de conscientização dos mineradores para atendimento à nova legislação, que determina a preservação de vegetação nativa em uma faixa de 100 metros para rios do porte do rio Cuiabá. Nossa demanda foi atendida pelos empreendedores. Com essa mudança de postura, cumpriu-se desta forma os princípios e objetivos das políticas públicas ambientais. Esse é um dos indicadores de que a gestão ambiental praticada pela SEMA está surtindo os efeitos esperados”, comemora a geóloga.
As Áreas de Preservação Permanente (APP’s), como são chamadas as faixas de vegetação ao longo dos cursos de água, são protegidas de intervenção pela legislação. A medida visa proteger principalmente que a erosões atinjam as margens dos rios, e muitas vezes servem de barreiras naturais, evitando o carregamento de lixo e outros resíduos para o leito dos rios, bem como, absorver água da chuva para evitar enchentes e manter corredores ecológicos para o fluxo da flora e fauna.
Para o processo de licenciamento dos empreendimentos minerários que extraem areia dos rios, vários outros aspectos também são observados. As balsas de dragagem, por exemplo, só podem extrair areia na calha do rio, ou seja, no meio, e não podem atracar direto na margem evitando erosão. A sucção dos minérios deve ser feita com equipamento correto e em contato com o banco de areia.
A água que vem junto no processo de dragagem, deve retornar ao rio sem causar processos erosivos e levar sedimentos para o leito ocasionando assim assoreamento. Essa água é direcionada para uma bacia de decantação, retornando para o rio com uma qualidade igual ou melhor da anterior. Os mineradores também devem estar atentos à manutenção dos equipamentos da draga para evitar derramamento de óleo na água.
Imagem de novembro de 2006, quando o porto de areia localizava-se a 46 metros de distância da margem do rio Cuiabá. Área degrada em hectares 0,57 hectares. (Fonte: Google Earth | Elaboração: Coordenadoria de Mineração/Sema-MT)
Imagem de 03 de março de 2023 mostra área degradada já recuperada e o novo porto obedecendo a legislação, situado a 100 metros da margem do rio Cuiabá. (Fonte: Google Earth | Elaboração: Coordenadoria de Mineração/Sema-MT)
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos, explica que as licenças são importantes para qualificar os empreendimentos. “ Além de se adequar a legislação ambiental, o licenciamento traz a possibilidade de uso das melhores práticas e aproveitamento dos recursos naturais. Também permite correção de inconformidades, sempre com foco na qualidade ambiental, o que influencia diretamente a qualidade do meio ambiente ao redor do mesmo”. A gestora reforça ainda que o monitoramento da atividade é feito ao longo de toda a vida útil do empreendimento.
Em 2022, a Sema emitiu 200 licenças para empreendimentos que exploram a areia e outros minérios relacionados. O licenciamento dessas atividades em sua maioria é o trifásico, ou seja, o processo passa por três fases para emissão das licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Os documentos devem ser obtidos junto ao órgão ambiental. A extração do minério sem licenciamento ambiental está sujeita multa de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 por hectare ou por fração, conforme estipulado por lei
Limpeza dos rios
Nas dragas instaladas ao longo da parte mais baixa do rio Cuiabá, chama atenção a quantidade de lixo que vem no processo de dragagem. Após o processo de retirada do rio, o bem mineral passa por uma peneira onde acontece a separação da areia, cascalho e matéria orgânica. É nessa separação que os resíduos sólidos aparecem. “Hoje a gente não devolve nada de ruim para o rio. Contribuímos com a limpeza dos rios. A gente está usando o minério, mas também contribuímos com a limpeza do rio”, destaca o minerador Devair Santos.
A analista de Meio Ambiente Sheila Klener, chama atenção para o problema: “Os rios estão sempre na parte mais baixa do relevo e por isso recebem tudo que vem da parte alta, incluindo resíduos sólidos. E no caso do rio Cuiabá, esse lixo vai para o Pantanal. Por isso, é importante que toda sociedade participe, buscando a destinação correta dos resíduos”, alerta.
Texto | Juliana Carvalho
