Os parâmetros técnicos para que espécies de animais silvestres possam ser criados em cativeiro foi tema da reunião entre a presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e o representante do Ministério do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, nesta segunda-feira (22), na sede da Sema-MT.
Conforme a presidente da Abema, a chamada "lista pet" está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira e poderão ser mantidos em criadouros no futuro.
"O tema está em discussão também pelo grupo de trabalho da Abema para que possamos fazer o amadurecimento técnico da proposta com especialistas, e os secretários de Meio Ambiente dos Estados. Tratar desse assunto com outras instituições é fundamental para que possamos alinhar o entendimento sobre o que é mais adequado para os animais, e para a conservação das espécies para o futuro", explica a presidente.
Para o representante do MMA, a possibilidade de as pessoas poderem possuir em suas casas espécies da fauna silvestre de forma legal, para fins de estimação, encontra fundamento numa estratégia de conservação biológica reconhecida mundialmente. Ademais, é uma estratégia para o combate ao tráfico de animais da fauna brasileira.
"Esta é uma das estratégias mundiais de conservação ex situ, ou seja, a criação fora do habitat natural, de forma comercial, para uso científico, até como forma de reposição no futuro. Todo criador comercial tem como obrigação fornecer exemplares para que sejam utilizados no processo de conservação, se necessário", conta.
Para garantir ainda a redução dos crimes contra a fauna, e a segurança jurídica aos órgãos de fiscalização e aos criadores de animais, está em pauta a uniformização dos procedimentos técnicos entre os Estados
A Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos. Legítima representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, presente nos 26 Estados e no Distrito Federal, reúne as 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, e que juntos, concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.
