REM
Lançado na Rio+20, em 2012, o Programa Global REDD+ for Early Movers (REM) (REDD+ para Pioneiros pela sigla em Inglês) é uma iniciativa de remuneração que premia nações que apresentem resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e Reino Unido. O REM contribui com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) firmada na Rio 92. Até o momento Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil o estado do Acre foi o primeiro a receber os recursos do programa Global.
REM MT
No final de 2017 o estado de Mato Grosso (MT) também passou a ser beneficiado pelo REM, por ter promovido uma redução de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas no período 2004 a 2014.O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de €44 milhões do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Os recursos são liberados de acordo com o desempenho do estado no combate ao desmatamento ano a ano, devendo manter o desmatamento abaixo do limite de 1788 Km2/ano, chamado de gatilho de performance. Os dados de monitoramento do desmatamento utilizados como referência para analisar o desempenho de Mato Grosso no combate à deflorestação são provenientes de órgãos oficiais do Governo Federal.
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018, conforme os resultados de diminuição do desmatamento para o ano de referência de julho de 2015 a julho de 2016. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O FUNBIO é o gestor financeiro do Programa, cabendo a ele entre outras muitas funções, executar todos processos necessários para aquisição de bens, serviços e publicação de editais (chamadas públicas).
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% como benefício direto aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais; povos indígenas e produtores rurais de até médio porte, por meio de chamadas públicas (editais) onde os elegíveis deverão ser associações, cooperativas e organizações não governamentais. Os editais serão publicados no site oficial do FUNBIO e replicados no site do governo do estado. Os demais 40% serão destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes para a manutenção da floresta em pé.
A estratégia do Programa REM pode ser conhecida no documento de Repartição de Benefícios.
Estratégia de pagamento por resultado
O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC's) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015. Até o momento Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados.
Teoria da mudança
O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé.
Os investimentos que serão feitos em Mato Grosso irão reforçar a capacidade do Estado no combate ao desmatamento. Com isso, o Estado irá reduzir ainda mais suas emissões oriundas de desmatamento, colaborando para a manutenção do clima, evitando o efeito estufa e reduzindo as mudanças climáticas resultantes da interferência humana na natureza.
Com isso, Mato Grosso se torna apto a receber mais recursos advindos de Programas de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), e investir esses recursos na transformação da matriz produtiva atual em uma matriz agropecuária de baixa emissão de carbono. Ao mesmo tempo, investimentos como o REM e outros recursos oriundos de REDD promovem a inclusão socio produtiva da agricultura familiar, e dão protagonismo às comunidades tradicionais e indígenas, apoiando seu modo de vida tradicional integrado com a natureza que protege e mantém as florestas em pé.
Essas práticas produtivas ligadas a manutenção da floresta em pé abrem caminho para a participação do estado em mercados que valorizam práticas de sustentabilidade e dão preferência a produtos de procedência sustentável, ampliando as oportunidades para produtores que optem por produzir se preocupando com o meio ambiente e respeitando a natureza.
Esse é o raciocínio que guia o Programa REM, um círculo virtuoso e positivo que estabelece uma relação ganha/ganha para todos que fazem parte do Programa.
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Autor: REM Mato Grosso
