A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou Manual Técnico de Compensação de Reserva Legal em Unidade de Conservação (Doação).
Para conferir, acesse o site da Sema (www.sema.mt.gov.br) e no menu ao lado esquerdo clique na aba Serviços – Simcar – Manual.
Lançado em novembro deste ano, o Simcar Compensação permite ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel.
O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
O módulo SIMCAR Compensação possibilita a vinculação de uma área com excedente de vegetação nativa com as áreas que têm passivo ambiental. Isso tudo de forma transparente e por meio da comprovação de documentos.
