A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou nesta quarta-feira (17.9), durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, evento promovido pelo Tribunal de Justiça, o protagonismo do Estado de Mato Grosso na implementação de soluções para demandas complexas na área ambiental, que se tornaram referência para o país.
Como exemplo, a secretária citou o Mutirão de Conciliação Ambiental, que visa a autocomposição nas três esferas de responsabilização: administrativa, cível e criminal. “É um modelo único, nenhuma outra iniciativa já implementada no país permite a possibilidade dessa conciliação nas três esferas. Já estamos na sétima edição do mutirão e temos recebido visitas técnicas de vários estados que querem conhecer o trabalho realizado. O percentual de acordo nos mutirões supera os 60%”, afirmou a secretária.
Ainda destacando o protagonismo de MT, Lazzaretti lembrou que o Judiciário Mato-grossense foi o primeiro do país a criar o Juizado Volante Ambiental, antes mesmo da lei de crimes ambientais e do primeiro decreto de infrações, que são respectivamente de 1998 e 1999.
“Mas não paramos por aí. Em 2015, idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo, tivemos o primeiro Cejusc ambiental do país em Mato Grosso. Isso também é um motivo de orgulho para o nosso estado, porque iniciamos a discussão das conciliações de forma mais ampla em tema ambiental, o que é complexo, considerando que estamos falando de direito indisponível”, enfatizou.
A secretária ressaltou a importância da discussão promovida pelo Tribunal de Justiça, sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. “Precisamos pensar diferente, buscando soluções com ações práticas para promovermos um desenvolvimento econômico que permita garantir justiça social e conservação dos recursos naturais”, acrescentou.
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, afirmou que o evento reforça o compromisso da Justiça em trazer a pauta ambiental para dentro das instituições, fomentando debates amplos e qualificados.
“Esse seminário de mudanças climáticas é importante porque o Judiciário traz para dentro do nosso espaço institucional temas que precisam ser discutidos. Em um contexto de emergências climáticas e degradação ambiental, buscamos aprofundar essas reflexões com relevância e trazer especialistas, pesquisadores e magistrados que vão contribuir durante dois dias. É um encontro aberto à sociedade, porque entendemos que sustentabilidade, justiça climática e meio ambiente devem ser debatidos por todos”.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, enfatizou o papel do Judiciário como espaço de diálogo e voz ativa em questões que ultrapassam o campo jurídico, afetando a vida em sociedade.
“O Judiciário tem que ser um porta-voz, um espaço qualitativo de discussões que impactam não somente o direito ambiental, mas a vida em sociedade. A questão ambiental é primordial para a nossa sobrevivência, não só em Mato Grosso, mas no Brasil e no mundo. Eventos como esse são essenciais”.
O evento, que segue até esta quinta-feira (18), reúne magistrados, servidores, autoridades dos Três Poderes, especialistas e estudantes para discutir soluções e práticas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
*Texto: Clênia Goreth
