A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, na terça-feira (19.08), a capacitação “Licitações, Contratos e Fiscalização de Obras” para servidores da área de engenharia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O objetivo foi aprimorar o conhecimento técnico e normativo dos profissionais, especialmente em temas relacionados aos processos de licitação, formalização de contratos administrativos e fiscalização de obras públicas.
De acordo com o auditor e engenheiro civil André Luiz Costa Ferreira, instrutor do curso, a capacitação buscou alinhar a atuação dos servidores às exigências legais vigentes. “O propósito foi assegurar maior eficiência, segurança jurídica e qualidade na execução de obras e serviços contratados pela Sema”, destaca.
Ao longo do treinamento, os participantes aprofundaram-se nos fundamentos legais e práticos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com ênfase nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas responsabilidades do fiscal de contrato. Também foram discutidos procedimentos internos para elaboração de termos de referência, editais, contratos e relatórios de fiscalização, além da importância de uma atuação preventiva e responsável no acompanhamento de prazos, custos e qualidade das obras.
Os servidores participaram ativamente das discussões, levantando dúvidas e compartilhando experiências. "Pontos críticos como medições, repactuações contratuais, aditivos e aplicação de penalidades foram esclarecidos, gerando feedback positivo quanto à aplicabilidade imediata dos conteúdos no dia a dia da Sema”, pontua o auditor da CGE-MT.
Para os participantes, o curso representou uma oportunidade de fortalecer a integração entre a prática técnica e a normativa administrativa, contribuindo para a prevenção de falhas que possam gerar questionamentos por órgãos de controle interno e externo.
A iniciativa foi uma demanda da Sema e integrou o Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz, que tem como propósito fortalecer a integridade e aprimorar a gestão pública. O programa oferece, de forma contínua, orientações e capacitações a gestores e servidores do Governo de Mato Grosso em temas ligados à atuação do controle interno.
*Texto: Ligiani Silveira | CGE-MT
