A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, é uma das palestrantes do curso de capacitação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro com foco em crimes ambientais. A capacitação está sendo realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Academia da Polícia. O curso é voltado para profissionais de instituições dos Estados do Centro-Oeste brasileiro, Tribunais de Contas e órgãos federais.
Durante a abertura do curso, que iniciou na terça-feira (15.10), a gestora pontuou sobre o crescente trabalho realizado por Mato Grosso nos últimos seis anos na responsabilização dos autores de crimes ambientais. “Este momento é de avançar nessa agenda, pois o compromisso do Estado é fortalecer cada vez mais esse combate, pautado na transversalidade, às condutas que violam o setor”, afirmou.
Em sua palestra, a secretaria apresentou o Geoportal como exemplo reconhecido de transparência ativa que disponibiliza acesso ao público externo dados sobre regularização ambiental, autorizações emitidas, licenciamento, gestão florestal, gestão de recursos hídricos e fiscalização. O portal permite ainda fazer buscas específicas como por bioma, unidades de conservação ou assentamentos por exemplo.
“Nosso portal de transparência é reconhecido o melhor do Brasil entre os órgãos ambientais. De fato, para nós a transparência é essencial porque mostra esforço do poder público em melhorar seus procedimentos e atualiza o que está sendo feito. Esta transparência por si só inibe, de certa forma, a atuação ilegal porque tudo é liberado para acesso a todos os órgãos de controle“.
Mauren também mostrou o sistema de monitoramento e controle da regularização ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural, que é um instrumento estabelecido no código florestal para monitorar o desmatamento e atividades ilegais.
Sobre o controle de exploração de floresta nativa, a secretaria destacou o decreto 1313 de 2022, que trouxe regulamentações importantes e tem disposições que foram frutos da última operação realizadas pelo Gaeco Ambiental, em que foi identificado que uma das fraudes estava ligada a mudança do detentor. Desta forma, todas as normas do estado que regulamenta o controle floreta estabeleceram o procedimento detalhado da figura do detentor e suas responsabilidades, pois sua ausência prejudica a fase seguinte que é a responsabilização.
“Sistema Sisflora 2.0 faz todo este rastreio desde a origem do produto até o consumidor final e registra todo este tramite dentro da guia florestal. Mato Grosso é um dos únicos estados que consegue monitorar as autorizações emitidas com uso da tecnologia para tornar o monitoramento mais eficiente”.
A norma estabelece que os processos devem ter um prazo máximo de 180 dias. Hoje o prazo médio de todos os licenciamentos na Sema é de 63 dias e um percentual de 92% de processos que são finalizados, além das partes poderem acompanhar todo o procedimento pelo sistema de forma online.
Para que os resultados contra crimes ambientais aconteçam a Sema trabalha em cooperação e integração em ações fiscalizatórias com a Polícia Militar, Batalhão Ambiental e Corpo de Bombeiros. As equipes vão in loco onde a infração está acontecendo, o que permite o desaparelhamento dos infratores pela atuação do órgão público. Toda autuação é imediatamente encaminhada a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e ao Ministério Público Estadual (MPE), o que contribui para a identificação dos ilícitos que precisam ser responsabilizados no âmbito civil e criminal.
“Para o Governo do Estado de Mato Grosso é prioridade trabalhar com eficiência e prestar um serviço digno a sociedade e dar ao órgão ambiental e equipe a credibilidade que merece pelo esforço que faz. Todos os órgãos de controle participam de nossas discussões e acreditamos que vamos contribuir um pouco para diminuir os crimes ambientais, a possibilidade de lavagem de dinheiro e corrupção dentro do estado de Mato Grosso”.
*Texto: Renata Prata
