Programa Integridade

Em julho de 2023, o Decreto Estadual n. 376/2023 regulamentou a implementação do programa “Integridade MT” nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de promover a integridade como prática necessária à garantia da governança pública. Foi determinado um prazo de até 12 (doze) meses, a contar da publicação do decreto, para adesão ao programa e de 180 (cento e oitenta dias) para a elaboração do respectivo plano de integridade.

No caso da SEMA, a adesão ao programa ocorreu em 24 de janeiro de 2024, e, pela Portaria n. 282/2024/SEMA/MT, houve a designação do Comitê de integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Acesse aqui o Programa de integridade do governo.

Plano de Integridade

O Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Mato Grosso é uma ferramenta indispensável para que a SEMA desempenhe de maneira mais efetiva sua missão institucional, sempre observando as melhores práticas do mercado, o padrão ético do povo mato-grossense e as normas de conduta aplicáveis aos servidores.

Acesse aqui o plano da SEMA.

Políticas de Integridade

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos de Integridade da Secretaria de Estado do Meio

Acesse aqui a politica da SEMA.

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