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SEMA

Sema e SFB se unem para regularização de imóveis rurais no Cerrado

Publicado em: Qua, 17 de Outubro de 2018 15:45

Juliana Carvalho

Parque_Nacional_Chapada_dos_Guimaraes

 

A Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema-MT) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro (FIP-CAR). De acordo com o SFB, o objetivo do FIP-CAR é contribuir com a regularização ambiental dos imóveis rurais do Cerrado, aumentando a conformidade dos imóveis com a Lei Federal. Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas e mais áreas recuperadas.

 

O termo tem duração de 48 meses e prevê o fortalecimento dos órgãos ambientais estaduais para implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), viabilizando as condições necessárias para isso como treinamento de pessoal, sistemas eletrônicos, mapas, infraestrutura operacional, dentro outros. Além do fortalecimento dos órgãos, o projeto também prevê o registro de propriedades rurais nos municípios selecionados e o monitoramento e avaliação constantes para alcançar as metas previstas.

No caso de Mato Grosso, a Sema irá contribuir com o projeto por meio de ações de apoio à regularização ambiental, planejamento de atividades, elaboração de termos de referência, dispor de técnicos para a execução dos trabalhos e articulação junto aos municípios de abrangência do FIP-CAR.

"O CAR é uma ação estruturante para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A ferramenta nos auxilia na implantação de políticas públicas para a conservação ambiental e dá ao produtor rural a segurança jurídica para buscar investimentos e novos mercados", destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. Os sistemas mato-grossense e federal de Cadastro Ambiental Rural estão 100% sincronizados, assegurar celeridade nos processos do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

CAR

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, é o primeiro passo para a regularização ambiental e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Em Mato Grosso, o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental.

Informações sobre o sistema podem ser obtidas no Atendimento Cidadão: 0800-647-0111

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