Suspensão do Decreto - 1227/2008

Atenção Senhores (as) Usuários do SISFLORA - MT:

Informamos que o Decreto Nº 1.227 de 19 de março de 2008, que regulamenta a exploração da espécie Pequiá - Caryocar vilosum no Estado de Mato Grosso, foi suspenso conforme decisão proferida na ação civil pública Nº 457 - 51.2010 - 113/2010 - cód. 10624, pela Vara Especializada do Meio Ambiente.