ATENÇÃO!!

Houveram as seguintes alterações nas análises de CC-SEMA, a saber:

1. Publicação da Portaria Estadual nº 601/2015 estabelecendo novas regras para o CC-SEMA.

2. Publicação da Portaria Estadual nº 699/2015 dispensando a apresentação de documentos fundiários para os CC-SEMA que possuem licença ambiental emitida pela SEMA.

3. Publicação no eSAC dos novos roteiros para Cadastro Novo de CC-SEMA e Renovação de Cadastro de CC-SEMA.

Em caso de dúvidas, procurar o setor de atendimento ao público da SEMA - SURAT - ou entrar em contato com a CCRF no telefone 65-3613-7240 (atendimento nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas).

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