Ofício circular n° 34/CEHIDRO/2026. 

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2026.

             Prezado(a) Senhor(a),

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, vem através deste convidar a V. Sª para participar da 120ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira) às 14h, por videoconferência, com a seguinte pauta:

1.Conferência de quórum;

2. Aprovar a Ata da 119ª Reunião Ordinária;

3. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 206, de 10 de setembro de 2026, que prorroga o prazo concedido à Comissão Pró-Comitê, instituída pela Resolução CEHIDRO nº 193 de 08 de agosto de 2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias;

• PARECER CTGPar 06/2026;
• Processo SEMA-PRO-2025/23989.

4. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 207, de 10 de setembro de 2026, que institui o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Aripuanã e Roosevelt – CBHAR.

• PARECER CTGPar 06/2026;
• Processo SEMA-PRO-2025/23989.

5. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 208, de 10 de setembro de 2026, que determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação, seja para captação superficial ou subterrânea, em áreas drenadas somente serão expedidas para áreas licenciadas ou com processo de regularização em curso, conforme normas e diretrizes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CEHIDRO;

• PARECER CTAS 01/2026 e PARECER CTOC 02/2026;

6. Deliberar quanto a minuta de Recomendação CEHIDRO n. 03, de 09 de julho de 2026, que recomenda à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA a realização de fiscalização ambiental e adoção de medidas destinadas à recuperação de áreas degradadas e do leito do curso d'água;

• Resultado da votação através do formulário on-line.

7. Deliberar quanto à situação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, no que se refere à sua permanência na composição da 1ª Junta de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas, considerando a ausência de participação de seus representantes e a manifestação apresentada pela entidade após o prazo estabelecido pela Secretaria Executiva;

8. Iformes.

Destacamos que a reunião será transmitida ao vivo no canal  Sema Mato Grosso no YouTube. 

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,  

Luiz Henrique Magalhães Noquelli

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos