DECRETO Nº 7.771, DE 30 DE JUNHO DE 2006.

Disciplina o uso dos Parques Estaduais Urbanos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 

Requerimento PADRÃO para solicitações na SEMA.

Portaria Estadual nº 37, 18 de Agosto de 2004.

Disciplina a cobrança pela utilização de IMAGENS de Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências.

ANEXOS A PORTARIA:

ANEXO I - RECIBO PROVISÓRIO

ANEXO II - MODELO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE FILMAGENS, GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS

ANEXO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO IV - INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO

Roteiro de solicitação para criação e reconhecimento de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN)

Requerer a SEMA a qualificação de propriedade/área como uma unidade de conservação, denominada de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), que integrará o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Mato Grosso (Decreto /97).

DECRETO Nº 153 DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA_GERENTES UCs

Roteiro com Objetivo de Requerer a SEMA autorização para realização de eventos nos parques estaduais (UCs)

Resolução nº 428, de 17 de Dezembro de 2010 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o artigo 36, § 3o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Resolução nº 413, de 26 de Junho de 2009 - Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências

RESOLUÇÃO nº 26 - Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. Cuiabá, 24 de julho de 2007.

Resolução Conama Nº 378, de 19 de outubro de 2006.

Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto
ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o,
art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras
providências.

LEI Nº 9.502, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - D.O. 10.02.11.

Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, e dá outras providências.

LEI nº 9.985, DE 18 de Julho de 2000.

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Roteiro para solicitar a SEMA Autorização para realizar georreferenciamento em Unidade de Conservação Estadual

Roteiro para solicitar a SEMA Autorização para reforma de benfeitorias de imóvel rural no interior de Unidades de Conservação Estaduais

Roteiro para requerer a SEMA autorização para realização de pesquisa em Unidades de Conservação Estaduais.