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Atos Normativos
29/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020 17:58:52
Descrição:
RESOLUÇÃO Nº 62 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Carecteristicas:
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.
Paragrafo Único A outorga de direito de uso de água subterrânea para irrigação em áreas inferiores a 30 hectares seguirão o disposto na Resolução nº 44 de 11 de outubro de 2011.
Publicado em: Atos Normativos
RESOLUÇÃO Nº 62 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Carecteristicas:
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.
Paragrafo Único A outorga de direito de uso de água subterrânea para irrigação em áreas inferiores a 30 hectares seguirão o disposto na Resolução nº 44 de 11 de outubro de 2011.
29/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020 17:58:25
Descrição:
Resolução CEHIDRO Nº 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
Carecteristicas:
Estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de hídricos superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso.
Publicado em: Atos Normativos
Resolução CEHIDRO Nº 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
Carecteristicas:
Estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de hídricos superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso.
