Data de publicação: 04/11/2026 14:54:00
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 64/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 64/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:52:34
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 63/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 63/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:49:14
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 62/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 62/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:47:46
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 61/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 61/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:45:18
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 60/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 60/2026 - 28 DE OUTUBRO DE 2026 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:38:03
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 59/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 59/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:36:19
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 58/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 58/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 04/11/2026 14:26:12
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 57/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 57/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:38:31
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 56/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 56/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:20:41
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 55/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 55/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:18:05
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 54/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 54/2026 - 14 DE OUTUBRO DE 2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:16:18
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 53/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 53/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:15:16
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 52/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 52/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:14:04
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 51/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 51/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:12:30
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 50/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 50/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:11:07
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 49/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 49/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/11/2026 15:08:23
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 48/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 48/2026 - 30 DE SETEMBRO DE 2026 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/09/2026 15:36:08
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 47/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 47/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/09/2026 15:35:01
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 46/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 46/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data de publicação: 03/09/2026 15:33:49
Descrição:
RESOLUÇÃO CONSEMA – 45/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em: Resoluções 2026
RESOLUÇÃO CONSEMA – 45/2026 - 26 DE AGOSTO DE 2026 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA