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Decretos

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DECRETO Nº 316, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DECRETO Nº 316, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18,19 e 20 da Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997.

DECRETO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Cria o Comitê Estadual de Gestão do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar PEAAF e dá outras providências.

DECRETO Nº 274, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO Nº 274, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.

Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

DECRETO Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. DECRETO Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 230, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. DECRETO Nº 230, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF, no âmbito doprocedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA,e dá outras providências.

DECRETO Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2015. DECRETO Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA,a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2015 DECRETO Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades consideradas de reduzido impacto ambiental e dá outras providências.

DECRETO Nº 111, DE 02 DE JUNHO DE 2015. DECRETO Nº 111, DE 02 DE JUNHO DE 2015.

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense PróPantanal.

Decreto n.º 2.441, de 11 de julho de 2014. Decreto n.º 2.441, de 11 de julho de 2014.

Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.

Decreto n.º 2.352, de 12 de maio de 2014. Decreto n.º 2.352, de 12 de maio de 2014.

Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.

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